O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse hoje (15) que o governo enviará quantos membros da Força Nacional forem necessários para controlar a situação no Rio Grande do Norte, após uma série de ataques criminosos a prédios públicos, comércios e veículos no estado. “Nós já tivemos a transferência de alguns líderes de facção. Mas se continuar esse clima de conflagração nós vamos aumentar o efetivo, podendo chegar a trezentos, quatrocentos, quinhentos, na medida que isso seja necessário”, declarou Dino, em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto, em Brasília, logo após o relançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Nos últimos dias, o Rio Grande do Norte tem sido alvo de ataques violentos orquestrados por uma organização criminosa que, supostamente, protesta contra as condições dos presos nas penitenciárias. Segundo o ministro, foram destinados imediatamente 220 policiais da Força Nacional e da Força Penitenciária para conter os ataques e reforçar a segurança no estado.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que o preso acusado de liderar a facção criminosa responsável pelos ataques foi transferido da penitenciária de Alcaçuz para um presídio federal. “Nós temos realizado ações pra descapitalizar essas facções. Vocês devem ter acompanhado uma grande operação que foi realizada pela Polícia Federal que se dirigia exatamente a descapitalização dessas facções, porque essa é a forma pela qual nós vamos vencê-las, retirando recursos”, diz Dino.

Recadastramento de armas

A respeito do decreto sobre armas, Dino afirmou que 60% dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) preencheu o cadastro. Ele estima que o número deve subir para 80%. “Não chegaremos a 100% porque tem fraudador, tem criminoso, quem desviou a arma, quem fez contrabando de arma, quem vendeu arma pra facção criminosa”. Por outro lado, os 20% não recadastrados, lembrou Dino, serão automaticamente considerados armamentos ilegais. “Há uma ideia falsa de que o recadastramento é para confiscar a arma, pelo contrário. Na verdade quem não recadastrar é que estará sujeito a apreensão”, explicou.

Entre as medidas previstas no decreto, está o recadastramento de todas as armas de CACs em um único banco de dados da Polícia Federal (PF), o Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Antes, as armas ficavam apenas em um sistema do Exército. O Ministério da Justiça estipulou um prazo para recadastramento de 60 dias, contados a partir de 1º de fevereiro, que termina em abril.

Flavio Dino lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal confirmou recentemente a legalidade da norma e negou a possibilidade de uma virada de mesa sobre o tema. “A decisão do Supremo tem força vinculante. [Por isso] não é possível uma virada de mesa de nenhum tipo, nos termos da lei, porque o Supremo já chancelou o decreto e, obviamente, com isso o decreto tem que ser cumprido”.

Abin

Sobre a denúncia revelada pelo jornal O Globo, de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) utilizou durantes os três primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro (PL) um sistema secreto para monitorar até 10 mil proprietários de celulares a cada doze meses, o ministro Flávio Dino confirmou que determinou à Policia Federal a abertura de uma investigação sobre o uso indevido do equipamento de vigilância. O ministério vai apurar possível espionagem ou mau uso de equipamentos da Abin.

Na última terça-feira (14), a Abin publicou uma nota confirmando que a agência usou um software para monitorar a localização de qualquer pessoa por meio do número de celular, entre 2018 e 2021, e que o uso do programa foi encerrado em maio de 2021.