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Governo do RS destina mais R$ 30,3 milhões a ações em saúde e abrigos

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O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou nesta segunda-feira (13) o aporte de mais R$ 30,3 milhões em um conjunto de medidas do governo estadual para fortalecer a rede de saúde e qualificar os abrigos públicos do estado.

Os investimentos são uma resposta às consequências das chuvas das últimas semanas, que afetam cerca de 90% do estado, ou 447 das 497 cidades gaúchas, e mais de 2,11 milhões de pessoas. Até o meio-dia desta segunda-feira, a Defesa Civil do Rio Grande do Sul contabilizava 147 pessoas mortas e 127 desaparecidas em decorrência de inundações, alagamentos, enxurradas, deslizamentos e/ou desmoronamentos.

“Temos 80 mil [79.540] pessoas em abrigos. Queremos dignificar esses espaços, mesmo que [eles] não sejam do governo estadual e [para isso] estamos destinando R$ 12 milhões do governo estadual para [as prefeituras] os qualificarem”, declarou Leite, durante coletiva de imprensa.

Segundo o governador, os R$ 12 milhões que o estado destinará para que as prefeituras equipem e façam as adequações nos abrigos públicos existentes nos municípios contemplados se somarão aos recursos que o governo federal destina para o mesmo fim.

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Cada prefeitura receberá um valor proporcional ao número de desabrigados na cidade, equivalente a R$ 150 por pessoa. O dinheiro será repassado aos fundos de assistência social municipais, por meio de convênio e mediante cofinanciamento das ações necessárias à qualificação da infraestrutura dos abrigos. Como exemplo do alcance da medida, Leite citou a cidade de Canoas. Com cerca de 24 mil desabrigados, o município pode receber mais de R$ 3, 5 milhões por meio da iniciativa.

Durante a coletiva, o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Beto Fantinel, lembrou que o governo federal repassa às prefeituras gaúchas R$ 400 por pessoa desabrigada. Atualmente, há 738 abrigos públicos e de entidades assistenciais distribuídos por 90 municípios gaúchos.

Saúde

O governador também anunciou a destinação de mais R$ 18,3 milhões para a saúde. Do total, R$ 12,7 milhões são destinados à atenção primária, ou seja, para unidades básicas de saúde, de saúde da família e de pronto-atendimento, consideradas as portas de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Mais R$ 3,5 milhões serão acrescidos aos R$ 41,6 milhões que o governo estadual já tinha anunciado que liberará para auxiliar na reestruturação de hospitais atingidos pelos efeitos adversos dos temporais e que estão realizando o chamado atendimento de retaguarda às vítimas.

Os R$ 3,5 milhões serão destinados a 35 hospitais com 18 a 29 leitos, categoria não contemplada anteriormente. Cada estabelecimento receberá R$ 100 mil para ações de reestruturação.

Por fim, o governo estadual acrescentará R$ 2 milhões aos R$ 10 milhões que já tinha anunciado para fortalecer os cuidados com a saúde mental nos municípios. O valor extraordinário repassado para esse fim deverá ser usado para a contratação de novas equipes multiprofissionais de saúde mental na atenção primária.

Os anúncios do governo estadual já totalizam a promessa de liberar cerca de R$ 70 milhões aos municípios.

Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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