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Governo prorroga emprego da Força Nacional em Roraima

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) prorrogou por mais 90 dias o emprego da Força Nacional nas cidades de Boa Vista e Pacaraima, em Roraima. O estado é a principal rota de entrada de venezuelanos que buscam refúgio no Brasil, que é o quinto país mais procurado por esses vizinhos na busca por uma nova vida.

A Força Nacional atua em Boa Vista desde agosto de 2018, quando um grupo de 60 agentes chegou ao estado para reforçar e fiscalizar a segurança em Pacaraima, na fronteira com a Venezuela.

A portaria que estabelece a prorrogação da presença do efetivo na região até o dia 8 de dezembro de 2022 foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (12), com o objetivo e garantir apoio aos órgãos de segurança pública local em atividades e serviços “imprescindíveis” à preservação da ordem pública e na segurança das pessoas e do patrimônio.

Operação Acolhida

A fim de melhor organizar o fluxo migratório de venezuelanos para o Brasil, o governo brasileiro implementou, na região, a Operação Acolhida, e, posteriormente, a Operação Controle, com o objetivo de intensificar a vigilância nas áreas de fronteira próximas a Pacaraima.

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Instituída em 2018, a Operação Acolhida oferece assistência emergencial a refugiados e imigrantes. O atendimento ao fluxo dessa parcela de venezuelanos na fronteira começa nas estruturas montadas para assegurar a recepção, identificação, fiscalização sanitária, imunização, regularização migratória e triagem de todos que vêm do país vizinho.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Geral

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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