BRASIL
Justiça determina que Estado convoque policiais penais em 30 dias
BRASIL
A justiça de Mato Grosso determinou na tarde desta quarta-feira (27), que o Governo do Estado convoque 178 policiais penais aprovados no concurso público de 2016, e que o Estado apresente em até cinco dias o cronograma para este chamamento. A decisão foi proferida durante audiência de conciliação entre o Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (Sindsppen-MT) e representantes do Governo do Estado que aconteceu no Fórum de Cuiabá.
O presidente do Sindsppen-MT, Amaury Neves, pontuou que esse é mais um passo para corrigir o déficit de servidores no sistema, e que os aprovados que aguardam há cerca de oito anos a convocação para que possam enfim entrar na Polícia Penal do Estado.
“Em aproximadamente um ano de processo conseguimos que 178 dos quase 500 que aguardam o chamamento sejam convocados, isso mostra a força do nosso sindicato. Vamos continuar brigando para que os outros aprovados também sejam chamados, já que o processo vai continuar e assim acabar de vez com o problema do baixo efetivo dentro das unidades”, explicou.
O chamamento emergencial acontecerá em duas etapas, sendo a primeira em até 30 dias a partir de hoje, e a segunda chamada em 60 dias.
A audiência também solucionou outra questão que preocupava os aprovados e o sindicato, visto que o prazo para chamamento terminaria em junho deste ano. “O processo vai continuar em andamento, até que todos sejam chamados, mesmo que isso não ocorra até o mês de junho”, pontuou.
A ação é movida pelo Sindsppen-MT e conta com a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil Secção de Mato Grosso (OAB-MT) como interessadas no processo.
O secretário-geral do Sindsppen-MT, Lucivaldo Vieira Sousa, destacou que a medida da justiça, que convoca os aprovados, é um bem comum, e todos são beneficiados com a decisão. “A sociedade ganha em segurança, os aprovados ganham em poder exercer a profissão para qual se candidataram, a instituição da Polícia Penal terá um número maior de efetivo, o que dá mais segurança para os que já atuam dentro das unidades, e até mesmo os privados de liberdade terão seus procedimentos realizados dentro da unidade de uma forma mais tranquila”.
Ação na Justiça
A audiência de conciliação é desdobramento de uma ação na justiça movida pelo Sindsppen-MT que cobra do Governo do Estado a convocação dos candidatos aprovados no concurso Sejudh/2016 para suprir o déficit de servidores nas unidades prisionais do Estado. A Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil Secção de Mato Grosso (OAB-MT) entraram como interessadas no processo.
Segundo o Sindicato existe a necessidade de convocação imediata destes Policiais para que todas as unidades prisionais de Mato Grosso alcancem a proporção mínima de um policial penal para cada cinco detentos, adotada como parâmetro pelo Conselho Nacional de Polícia Criminal e Penitenciária (CNPCP).


BRASIL
Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas
A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.
Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.
Críticas e denúncias
No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.
“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.
A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.
Impacto na cidade
Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.
Custos e processo de construção
O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.
Notas da Prefeitura
Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.
A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.
-
MATO GROSSO6 dias atrás
Alta valorização aquece mercado imobiliário de Cuiabá e impulsiona empreendimentos em pontos estratégicos
-
MATO GROSSO7 dias atrás
CONCEEL-EMT marca presença no CITEENEL 2025, um dos principais eventos do setor elétrico nacional
-
MATO GROSSO5 dias atrás
MT Warriors traz lutas 100% profissionais de kickboxing com entrada gratuita; saiba como retirar o ingresso
-
MATO GROSSO4 dias atrás
MT Warriors tem card completo com 12 lutas profissionais de kickboxing e disputa de cinturão neste sábado, em Cuiabá
-
MATO GROSSO22 horas atrás
Estudo revela déficit de 5 milhões de hectares de Reserva Legal no Mato Grosso e alerta para risco de embargos