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Mortes causadas pela PM dobram na Baixada Santista em 2023

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As mortes causadas por ação da Polícia Militar (PM) mais do que dobraram na região da Baixada Santista, no litoral paulista. Segundo os dados divulgados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) publicados no Diário Oficial desta quinta-feira (1º), 72 pessoas foram mortas por policiais militares em 2023, em 2022, as ações da corporação causaram 34 mortes na região.

Em Santos, os policiais militares em serviço foram responsáveis por 16 mortes no ano passado. Em 2022, as ações da corporação na cidade resultaram na morte de 14 pessoas. Em Guarujá, as mortes decorrentes do trabalho da Polícia Militar passaram de quatro em 2022 para 27, no ano passado. Em São Vicente foram 12 registros em 2023, enquanto em 2022 os policiais em serviço mataram sete pessoas.

No estado

Em todo o estado, as mortes por policiais militares em serviço aumentaram 38% em 2023, passando de 256, em 2022, para 353. Na capital paulista, as mortes provocadas pelos agentes da corporação passaram de 75, em 2022, para 92, no ano passado, um aumento de 22%.

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Operação Escudo

Na Baixada Santista, mais da metade das mortes (38) ocorreram no período de três meses, de 23 de julho a 21 de setembro. Dentro desse período foi realizada a chamada Operação Escudo. A ação foi uma reação do governo estadual ao assassinato do policial militar Patrick Bastos dos Reis. O soldado da Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) foi baleado no último dia 27 de julho, em Guarujá.

A operação, que resultou na morte de 28 pessoas em 40 dias, recebeu diversas denúncias de violações de direitos. O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) coletou relatos de execuções que teriam ocorrido durante as ações.

Em dezembro, dois policiais se tornaram réus por uma execução que teriam cometido durante a operação. A denúncia do Ministério Público levou em consideração as imagens das câmeras corporais, os relatos de testemunhas e os laudos periciais.

Na ocasião, a SSP-SP afirmou que a existência da denúncia não desqualificaria a operação “que em 40 dias prendeu 976 suspeitos, dos quais 388 eram procurados da Justiça, apreendeu 119 armas e quase uma tonelada de drogas”.

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Sem armas e sem drogas

Um relatório divulgado pela Defensoria Pública de São Paulo em agosto de 2023 mostrou que 90% das pessoas presas em flagrante durante a Operação Escudo estavam desarmadas. Além disso, em 67% dos casos, não houve apreensão de drogas. Outro dado observado pela defensoria é que mais da metade dos detidos (55% do total) eram réus primários.

O relatório apontou ainda que sete em cada dez pessoas que foram presas em flagrante na operação têm entre 18 e 34 anos e 60% se declaram pardas.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a SSP-SP para comentar o aumento das mortes causadas pela polícia e aguarda resposta.

Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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