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Narcotráfico potencializa destruição ambiental e violação de direitos

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O tráfico internacional de drogas e algumas de suas consequências, como conflitos armados, violação dos direitos humanos e deslocamentos forçados, tendem a contribuir para a destruição do meio ambiente, prejudicando principalmente os grupos populacionais mais vulneráveis. A conclusão consta do Relatório Mundial sobre Drogas 2023, divulgado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc) nesta segunda-feira (26), Dia Internacional contra o Abuso de Drogas e Tráfico Ilícito.

De acordo com os responsáveis pela publicação, a crescente oferta de drogas ilícitas agrava as crises globais convergentes, desafiando as autoridades públicas em todo o planeta. O relatório ainda destaca a situação na Amazônia, onde, segundo os especialistas, o narcotráfico se mescla a outras atividades ilegais destruidoras do meio ambiente, como grilagem de terras, extração ilegal de madeira, a mineração em áreas de preservação e outros delitos ambientais.

“Na bacia amazônica, a economia [atividade associada à produção e venda] das drogas ilícitas na região está ampliando suas atividades criminosas para outros segmentos, como extração ilegal de madeira, mineração ilegal, ocupação ilegal de terras, tráfico de animais silvestres, dentre outros — que prejudicam o meio ambiente da maior floresta tropical do mundo”, sustentam os especialistas.

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Ainda no capítulo dedicado à análise do nexo entre o narcotráfico e os crimes ambientais na Amazônia, os especialistas do Unodc afirmam que a ação de organizações criminosas sujeita povos indígenas e outras comunidades tradicionais amazônidas, como os ribeirinhos, a deslocamentos forçados e à maior exposição à violência, bem como a outras circunstâncias prejudiciais, como, por exemplo, a maior chance de intoxicação por mercúrio – substância usada sem qualquer controle nos garimpos ilegais. Além disso, na região, “os defensores do meio ambiente muitas vezes são alvos específicos de traficantes e grupos armados”.

“Precisamos intensificar as respostas às redes de tráfico de drogas que se aproveitam de conflitos e crises globais para expandir o cultivo e a produção de drogas ilícitas, sobretudo drogas sintéticas, abastecendo os mercados ilícitos e causando mais danos às pessoas e às comunidades”, comentou a diretora executiva do Unodc, Ghada Waly, em nota divulgada pela entidade.

Após analisarem estatísticas globais, os especialistas do Unodc estimam que mais de 296 milhões de pessoas usaram algum tipo de substância ilícita ao longo do ano de 2021. Se confirmado, o resultado representa aumento de 23% ao longo de dez anos. Paralelamente, o escritório da ONU calcula que cerca de 39,5 milhões de pessoas sofrem de algum tipo de transtorno associado ao uso de drogas – aumento de 45% em dez anos. Destes, apenas um em cada cinco recebeu tratamento adequado, evidenciando a lacuna e as disparidades no acesso ao tratamento e a medicamentos controlados.

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“A disparidade é especialmente predominante entre o norte e sul do mundo e entre as áreas urbanas e rurais, com algumas pessoas sofrendo o impacto negativo de drogas mais do que outras”, argumentam os especialistas, que defendem prioridade para o fortalecimento das redes de saúde pública. Eles afirma que, sem estruturas bem projetadas, o acesso a substâncias psicoativas específicas para tratar doenças mentais e transtornos associados ao uso de drogas “pode ser muito limitado para aqueles que precisam do tratamento, levando os pacientes a recorrer a mercados ilegais ou, ao contrário, substâncias psicoativas podem ser desviadas para uso não medicinal”.

A íntegra do Relatório Mundial sobre Drogas 2023 está disponível, em inglês, no site do Unodc. Alguns capítulos já estão disponíveis em outros idiomas, como o espanhol.

Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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