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Prefeitura do Rio lança caderno de encargos do Réveillon 2024

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A prefeitura do Rio já começou os preparativos para a festa de fim de ano. O primeiro passo é o Caderno de Encargos e Contrapartidas para o Réveillon 2024, lançado por meio da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro, a Riotur. Nele, estão todas as informações técnicas exigidas à realização do evento que, pela primeira vez, ocorrerá em dez bairros.

No próximo réveillon, turistas e moradores da cidade poderão se divertir também na Praça Mauá, na região portuária do Rio e na Praça das Juras, em Bangu, na zona oeste. Segundo a prefeitura, a inclusão da Praça Mauá foi para celebrar a revitalização da região. Os outros locais são as Praias de Copacabana e Flamengo, na zona sul; o Piscinão da Praia de Ramos, a Praça do Conjunto Habitacional IAPI da Penha, o Parque Madureira, Praia da Bica, na Ilha do Governador, na zona norte; a Praia de Sepetiba, na zona oeste; e Praia da Moreninha, na Ilha de Paquetá, no nordeste da Baía de Guanabara.

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A prefeitura afirmou que o Caderno de Encargos, publicado na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial do Município, “é uma orientação às empresas que pretendem apresentar propostas para a organização e a realização do réveillon em todos os palcos, incluindo queima de fogos de artifício obrigatoriamente nos bairros de Copacabana, Flamengo (em balsas) e Penha (no alto da Igreja), além de programação musical variada”.

Embora tenha os locais já determinados, será permitido à empresa interessada sugerir pontos adicionais para a queima de fogos. A decisão, no entanto, caberá à comissão julgadora. “Não serão aceitas propostas que não contemplem todos os bairros já definidos”, informou a prefeitura.

Pedra de Guaratiba, na zona oeste, onde ocorreu festa em edições anteriores, não foi incluída no Caderno de Encargos, mas a prefeitura já prometeu uma celebração no local. “Devido a limitações de espaço e logística, foi feita a opção pela instalação de uma estrutura mais robusta em Bangu, com capacidade para receber um número maior de moradores com conforto e segurança.”

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Copacabana

A tradicional festa de Copacabana, que já atraiu mais de 2,5 milhões de pessoas, terá um palco principal e, preferencialmente, mais dois palcos satélites. Já a proposta inicial nos outros bairros prevê apenas um palco. “Um ponto fundamental para a escolha do vencedor é que os proponentes apresentem um projeto com linguagem unificada, fazendo com que toda a cidade esteja na mesma sintonia”, orientou a prefeitura.

As empresas interessadas na seleção podem solicitar o Caderno de Encargos e Contrapartidas a partir desta quinta-feira (25) por e-mail.

Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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