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Primeira cota do IPTU no Rio de Janeiro vence dia 7 de fevereiro

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A Prefeitura do Rio de Janeiro começará a enviar as guias para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os contribuintes do município a partir de 16 de janeiro. Os contribuintes terão até o dia 7 de fevereiro para pagar a cota única ou a primeira parcela do imposto predial. Quem optar pelo pagamento em cota única tem desconto de 7%, mesmo percentual concedido em 2022.

Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, as guias também poderão ser emitidas de forma online, a partir de 23 de janeiro, tanto no site carioca.rio, quanto no aplicativo do Carioca Digital, disponível para iOS e Android. Será possível baixar e imprimir de uma só vez todas as dez parcelas para serem pagas mensalmente, sem a necessidade de acessar o site todos os meses.

Os contribuintes também poderão solicitar a guia nos postos de atendimento do IPTU. Para realizar o procedimento, pela internet ou de forma presencial, é necessário informar o número da inscrição do imóvel, identificado no carnê do IPTU de anos anteriores.

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De acordo com a pasta, o valor do imposto predial será corrigido pela inflação acumulada de 2022, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E), calculado pelo IBGE em 5,90%.

Calendário IPTU 2023

Cota única: Vencimento em 7/2/2023

1ª cota: Vencimento em 7/2/2023

2ª cota: Vencimento em 7/3/2023

3ª cota: Vencimento em 10/4/2023

4ª cota: Vencimento em 8/5/2023

5ª cota: Vencimento em 7/6/2023

6ª cota: Vencimento em 7/7/2023

7ª cota: Vencimento em 7/8/2023

8ª cota: Vencimento em 8/9/2023

9ª cota: Vencimento em 6/10/2023

10ª cota: Vencimento em 8/11/2023

Atendimento presencial

Centro Administrativo São Sebastião – Prefeitura do Rio ( Rua Afonso Cavalcanti, 455 – Cidade Nova – Prédio Anexo, Térreo, Plantão Fiscal) – 9h às 16h

Barra Shopping (Avenida das Américas, 4.666 – Barra da Tijuca – Entrada A, lojas 215/216) – 10h às 18h

West Shopping (Estrada do Mendanha, 555 – Campo Grande – Loja 282) – 10h às 18h

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Norte Shopping (Avenida Dom Helder Câmara, 5474 – Loja 3021 – Cachambi – Cobertura – Vida Center) – 10h às 18h

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Geral

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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