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Receita cria novos programas de combate ao contrabando

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A Receita Federal está intensificando o combate a bens contrabandeados ou que burlam as regras tributárias vigentes. Um programa de rastreabilidade fiscal recém-lançado e uma medida provisória com foco nos “camelódromos virtuais” são parte da estratégia para vencer esses problemas, e foram tema da entrevista do secretário Especial da Receita Federal, Júlio César Gomes, para o Brasil em Pauta, deste domingo (1º).

O programa de rastreabilidade fiscal começou neste mês e foi desenvolvido com base em boas práticas já executadas por outros países. “Nós temos uma grande quantidade de produtos e mercadorias que ingressam no país de forma irregular. Sem pagar tributo e sem saber a procedência”, disse o secretário.

Segundo ele, por meio do programa, se conhecerá toda a trajetória de um produto desde a origem até que ele chegue ao consumidor. “Você pode saber se houve o pagamento do tributo, se esse produto não foi desviado, se a procedência é legal, regular”, explicou.

Outra iniciativa é uma medida provisória que deverá tratar sobre plataformas e aplicativos de e-commerce que vendem diversos produtos importados, mas sobre os quais não se sabe a verdadeira procedência. De acordo com o secretário, muitos vendedores se fazem passar por pessoas físicas quando, na verdade, são empresas constituídas para se valer de isenções, o que constitui fraude.

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César Gomes chamou esses aplicativos de “camelódromos” virtuais. Segundo ele, hoje o Brasil recebe cerca de 500 mil dessas encomendas por dia. “É uma quantidade muito elevada. A gente precisa interferir nessa dinâmica para proteger nossa indústria nacional, nossas empresas e o emprego no nosso país. A ideia é dar um novo tratamento tributário a esses produtos”.

O secretário da Receita Federal também falou sobre outros programas da Receita com foco no contribuinte.

O Brasil em Pauta vai ao ar às 19h30 deste domingo (1º) na TV Brasil.

Edição: Fernando Fraga

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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