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Rio concede medalha Tiradentes a congolês assassinado em quiosque

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A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nessa quinta-feira (17) projeto de lei que concede a Medalha Tiradentes post mortem a Moïse Kabagambe, o refugiado congolês assassinado brutalmente em um quiosque na praia da Tijuca, em 2022.

O projeto é de autoria da deputada Dani Monteiro (PSOL) e vai agora para promulgação do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (PL). A vítima residia no Brasil desde 2014 e trabalhava em um quiosque na praia da Barra da Tijuca. Foi cobrar diárias que lhe eram devidas e acabou sendo espancado a pauladas e assassinado por colegas de trabalho.

Dani Monteiro disse que “era um homem negro, refugiado, que foi assassinado por cobrar direitos trabalhistas mínimos”. Para ela, essa é mais uma prova do racismo estrutural existente no Brasil, assim como da dificuldade de integração e acolhimento que os refugiados encontram no estado.

Memorial

Em fevereiro do ano passado, a prefeitura do Rio anunciou que os quiosques Tropicália e Biruta, na praia da Barra da Tijuca, seriam transformados em um memorial, em homenagem à vítima e em alusão à cultura africana. A gestão de um dos espaços será oferecida à família de Moïse.

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À época, o secretário de Fazenda do Rio, Pedro Paulo, disse que a ideia é que os dois quiosques empreguem refugiados africanos.

Parque Madureira

A família do congolês Moïse Kabagambe, espancado e morto no dia 24 de janeiro de 2022, aceitou administrar um quiosque no Parque Madureira, na zona norte do Rio de Janeiro. O município havia oferecido inicialmente a concessão do quiosque Tropicália, onde o jovem foi morto, mas os familiares do rapaz de 24 anos não aceitaram, alegando razões de segurança.

Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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