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RS concede exploração de parte do Parque do Turvo à iniciativa privada

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O governo do Rio Grande do Sul concedeu, por R$ 125 mil, à empresa de turismo Três Fronteiras Navegação, o direito de explorar comercialmente parte dos atrativos do Parque Estadual do Turvo, por 30 anos. A unidade de conservação fica no município de Derrubadas, a cerca de 500 quilômetros de Porto Alegre.

O leilão de concessão para escolher a proposta vencedora foi realizado na tarde de hoje (31), na sede do governo gaúcho, o Palácio Piratini. Embora aberto à concorrência internacional, apenas a empresa vencedora demonstrou interesse na área e se propôs a pagar um valor 70% superior ao mínimo estabelecido pelo governo estadual, que era de R$ 71,7 mil.

“Estamos tratando da concessão de 22,48 hectares de um total de 17 mil hectares”, explicou a secretária do Meio Ambiente, Marjorie Kauffmann logo após o anúncio da proposta vencedora. Cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial.

“Esta parceria busca implementar o turismo ambiental sustentável e ainda deixa o estado no comando daquelas que são suas obrigações essenciais de preservação, de conservação. Estamos dando a razão destes parques existirem: que nossa população possa conhecer esses ambientes da melhor forma possível”, acrescentou a secretária, defendendo a concessão como forma de atrair investimentos privados para requalificar e operar parte das unidades de conservação estaduais.

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Criado em 1947, como uma reserva florestal, o Parque do Turvo foi uma das primeiras unidades de conservação instituídas no Rio Grande do Sul. A área é um dos últimos refúgios de grandes animais e abrigo de espécies animais e vegetais ameaçadas de extinção. Em seu interior, em meio à “mata virgem e a flora e fauna abundantes”, está o Salto do Yucumã (ou Salto Grande), com suas quedas d’água que podem ultrapassar 15 metros de altura, dependendo do nível do Rio Uruguai.

A concessão de parte da unidade gerou críticas de organizações sociais e chegou a ser alvo de um pedido de impugnação apresentado pelo Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá). O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) considerou a “privatização” do parque uma “ação criminosa” por entender que Parque do Turvo deva se manter como bem comum do povo gaúcho e não nas mãos de uma empresa.

Já o representante da empresa vencedora da licitação, Lucas Teixeira, manifestou o desejo de trabalhar em conjunto com os operadores turísticos locais e demais representantes da sociedade. “Gostaríamos de compartilhar nossa experiência de 36 anos trabalhando com ecoturismo e turismo de aventura no Parque do Iguaçu”, comentou Teixeira. “Sabemos como é importante trabalhar em conjunto e queremos nos colocar a serviço da sociedade para construirmos juntos este projeto.”

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Edição: Vitor Abdala

Fonte: EBC Geral

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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