BRASIL
Serviços eletrônicos em cartórios do RJ crescem 2.628% em três anos
BRASIL
Os serviços eletrônicos, implantados em maio de 2020 nos cartórios de notas do Rio de Janeiro, tiveram aumento, em três anos, de 2.628% com a realização de 145.046 transações no estado. A medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para atendimento remoto à população, devido à pandemia de covid-19, e determinou que os atos de escrituras públicas de compra e venda de imóveis, doações, inventários, divórcios, testamentos, procurações, autorizações eletrônicas de viagem, entre outros documentos, podem ser realizados de forma online pela plataforma nacional www.e-notariado.org.br.
Os dados são consolidados pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os 8.344 cartórios de notas do país. Hoje, 100% dos atos nesse tipo de cartório podem ser feitos pela internet.
Em seu primeiro ano de funcionamento, de maio de 2020 a abril de 2021, a plataforma registrou 3.712 atos no Rio de Janeiro, alta de 272%. No segundo ano, de maio de 2021 a abril de 2022, o número alcançou 13.792 atos digitais, crescimento de 437%. Em maio de 2023, no terceiro ano de funcionamento dos serviços eletrônicos, foram 101.257 transações, com expansão de 634% nos serviços eletrônicos, em relação ao ano anterior.
Na avaliação do presidente do CNB/RJ, José Renato Vilarnovo, representa uma conquista para o cidadão ter 100% dos serviços dos cartórios de notas disponíveis de forma eletrônica, podendo serem realizados por meio de videoconferência diretamente com o tabelião. Segundo ele, qualquer ato pode ser feito de forma digital, sem a necessidade de o interessado ter que ir até o cartório – desde um reconhecimento de firma a um inventário extrajudicial.
Como fazer
De acordo com informação do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal seção Rio de Janeiro, para realizar os serviços dos cartórios de notas de forma online, o usuário deverá emitir um certificado digital notarizado, que pode ser feito gratuitamente na internet pela plataforma www.e-notariado.org.br. O tabelião fará então a identificação do cidadão e o vinculará àquele certificado para assinar seus documentos online. O procedimento terá validade de três anos. A partir daí, o usuário pode solicitar qualquer ato online, agendando uma videoconferência com o tabelião de notas e assinando eletronicamente seus documentos, inclusive por meio de seu aparelho celular.
Já no caso dos reconhecimentos de firmas, o cidadão deverá acessar a plataforma www.enotassina.com.br, enviar o documento que necessita ter a assinatura reconhecida, indicar quais são as pessoas que precisam assiná-lo, realizar a assinatura de forma eletrônica e remeter o documento ao destinatário final, em um serviço que levará poucos minutos. O serviço terá o mesmo preço que o ato físico, feito no balcão dos cartórios, que é tabelado por lei estadual em cada uma das unidades federativas do país.
Fonte: EBC GERAL


BRASIL
Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas
A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.
Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.
Críticas e denúncias
No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.
“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.
A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.
Impacto na cidade
Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.
Custos e processo de construção
O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.
Notas da Prefeitura
Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.
A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.
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