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Teixeira diz que não há “fato determinado” para criação da CPI do MST

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O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse nesta quinta-feira (27) não ver motivos para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, que irá apurar atos do movimento.  

Para o ministro, não há fatos para a criação da CPI, pois o MST já desocupou as terras da Suzano, no Espírito Santo e na Bahia, e da Embrapa, em Pernambuco.  

“Acho que a gente não tem fato determinado. Foi um mês, uma jornada de luta, de protestos e já se retiraram. Temos que avançar neste país para pacificar, ter paz no campo. Por essa razão, acho que a gente não deve tocar essa CPI”, afirmou. 

Segundo Teixeira, o governo está trabalhando para reduzir conflitos fundiários no Amazonas, no Pará e no Acre, onde estão sendo registradas várias mortes, e irá  apresentar um amplo plano de reforma agrária.  

“Todos já saíram das áreas que foram ocupadas. E agora prossigamos para não ter mais tensão no campo no Brasil. Vai investigar o quê? Ocupações que já não existem mais. O Congresso Nacional tem matérias mais importantes para se debruçar”. 

CPI 

Nesta quarta-feira (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), leu os atos de criação de três comissões parlamentares de inquérito, entre elas a que irá investigar “a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores”.  

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A CPI do MST terá 27 titulares, que serão indicados pelos líderes partidários. Após as indicações, Lira irá determinar a instalação do colegiado. A comissão tem prazo de 120 dias.  

O poder de investigação da CPI é igual ao de uma autoridade policial. Por isso, pode convocar autoridades, solicitar documentos e quebrar sigilos. 

*Com informações da Agência Câmara 

Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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