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União cederá terrenos e prédios federais para moradia social

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Nos próximos meses, a União pretende oferecer terrenos e prédios públicos desocupados para leilões de moradia social. Caberá às prefeituras fazer as licitações e escolher as famílias beneficiadas.

Essa é a premissa do Programa Aproxima, lançado hoje (7) pelos Ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Economia. A iniciativa comporá um dos ramos do Programa Casa Verde Amarela.

Durante o lançamento, foi divulgada uma portaria de chamamento aos municípios e ao Distrito Federal para indicarem terrenos federais a serem usados no programa. Além da habitação social, o programa permitirá que sejam executados, no mesmo terreno ou prédio, projetos comerciais que, segundo o governo federal, pretendem fomentar a área ocupada.

Dessa forma, um empreendimento de habitação comercial poderá ter um shopping no térreo, estacionamentos em parte do terreno e estabelecimentos de prestação de serviços.

Segundo o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional, Helder Melillo, o Programa Aproxima pretende, ao mesmo tempo, combater o déficit habitacional, promover o desenvolvimento urbano e aumentar a oferta de moradia no centro das cidades.

“O [Programa] Aproxima tem o grande mérito de enfrentar alguns desafios centrais da nossa política habitacional e de desenvolvimento urbano. Na medida em que enfrentamos o enorme desafio de disponibilizar esses terrenos, que são bem localizados, que na maioria das vezes estão em áreas centrais de grandes municípios já dotados de infraestrutura urbana, de serviços urbanos e de localização mais próxima do trabalho”, explicou Melillo.

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Também presente ao lançamento do programa, a secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), Fabiana Rodopoulos, disse que a atuação do órgão está sendo ampliada. Além de vender lotes da União desativados ou pouco usados, a SPU pretende exercer uma função social.

“A SPU é a maior imobiliária do Brasil, com cerca de 700 mil imóveis. Então, por que não olhar para a função social que o órgão tem? Para a provisão social de habitação, principalmente para a população de baixa renda”, declarou.

Outra vantagem do programa, segundo o secretário-executivo do MDR, é a economia de recursos. Isso porque a União não gastará nada para ceder os imóveis para leilões. “A União vai entrar com contrapartida em imóveis. Não há recursos do Orçamento Geral da União. É um programa que não compete [em termos de verba] com outros programas. E essa é a grande inovação do Programa Aproxima”, destacou Melillo.

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: EBC Geral

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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