Crédito: Prefeitura de Novo Horizonte do Norte

Mais 31 consórcios públicos municipais, abrangendo 520 municípios, vão receber orientações técnicas do Projeto de Ampliação de Municípios Integrados ao Sisbi-Poa por Meio de Consórcios Públicos Municipais (Consim). A segunda etapa do projeto foi lançada nesta quinta-feira (24) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 

Os consórcios estão localizados em nove estados e foram selecionados por meio de Edital de Chamamento Público. 

O Projeto Consim tem como objetivo orientar tecnicamente os consórcios públicos de municípios que buscam desenvolver seus serviços de inspeção de produtos de origem animal, visando a inclusão no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). Após a adesão, as agroindústrias de carnes, leite, pescados, ovos, mel e respectivos derivados podem comercializar seus produtos em todo o território nacional. 

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina destacou a importância do modelo de consórcios municipais para que os produtores possam ampliar sua comercialização. “Esse é um sonho para todos os municipios e pequenos produtores brasileiros que sempre encontraram muita dificuldade na comercialização de seus produtos”, disse. 

O Projeto Consim está estruturado em cinco fases: inscrição, qualificação, capacitação, preparação para adesão e avaliação da equivalência. Os consórcios selecionados receberão capacitação, orientação técnica e transferências voluntárias para financiamento de veículos e equipamentos de informática. 

A primeira edição do Projeto Consim foi realizada entre 2020 e 2021 e contou com a participação de 12 consórcios públicos. Desses, dez conseguiram obter adesão ao Sisbi-POA, beneficiando uma área de abrangência de 175 municípios em seis estados.

Com isto, o Sisbi-POA passou a contar com 22 Estados, o Distrito Federal, 31 Municípios individualmente, 14 Consórcios Públicos de Municípios (contemplando 260 municípios). Atualmente, existem quase 10 mil produtos com o Selo Sisbi circulando no país.

O secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, José Guilherme Leal, disse que o Sisbi-POA dobrou de tamanho nos últimos três anos. “Isso é resultado de decisão política mas também de foco na gestão para a implementação desse sistema”, disse.  

O Sisbi-POA faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (Suasa) e busca padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar. Para obter a equivalência dos seus serviços de inspeção junto ao Mapa, é preciso comprovar que as medidas de inspeção higiênico-sanitária e tecnológica praticadas permitem avaliar a qualidade e inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura. 

Também participaram do evento o secretário de Política Agrícola, Guilherme Bastos, o secretário de Agricultura Familiar, Marcio Candido, o presidente da Rede Nacional de Consórcios, Victor Borges e o presidente do Sebrae, Carlos Melles. 

Veja a relação dos consórcios selecionados para o Projeto Consim: