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Contrato de Namoro: evolução das relações afetivas e patrimoniais

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O contrato de namoro é uma modalidade com procura crescente entre os casais brasileiros. Em 2023, por exemplo, foi registrado um aumento de 35% na formalização desse tipo de escritura, em comparação com 2022. O dado levantado pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB) demonstra ainda que, somente de janeiro a maio deste ano, já foram celebrados nos cartórios de todo o país 44 acordos.

Esse instrumento existe desde os anos de 1990, mas apenas a partir de 2016 passou a ser realizado com mais frequência. O contrato de namoro é basicamente um documento jurídico utilizado para deixar claro que a relação afetiva de um casal não configura uma união estável. Essa é uma maneira de proteger o patrimônio individual e evitar possíveis conflitos em caso de separação ou falecimento.

Isso acontece, pois nele os parceiros definem que não há, no momento, a intenção de constituir uma família e, dessa forma, também não desejam obter direitos patrimoniais sobre os bens um do outro. De modo diferente acontece na união estável, em que existe o desejo mútuo de estabelecer uma entidade familiar e, dependendo do regime escolhido, gera direitos e deveres similares aos do casamento.

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Para garantir maior eficiência é interessante renovar esse contrato de tempos em tempos e, caso o relacionamento seja transformado em união estável, deixar previsto o tipo de regime que vigorará. Importante ainda esclarecer que o contrato de namoro pode servir como elemento de prova num processo judicial, mas não possui validade para blindar, esquivar ou libertar os envolvidos das consequências da realidade.

Fato é que, em um contexto em que as relações têm se tornado cada vez mais fluidas e complexas, o contrato de namoro se apresenta como uma solução prática e eficiente para essas questões. Por isso, observamos um aumento significativo nessa procura. Nesse sentido, esse crescimento pode ser entendido como uma maior conscientização sobre a importância da proteção patrimonial e da necessidade de transparência nas ligações afetivas.

O contrato de namoro também reflete uma mudança na percepção das relações afetivas no Brasil. Com o aumento da independência financeira e profissional de ambos os parceiros, há uma maior necessidade de proteger os bens adquiridos antes ou durante o relacionamento. Esse tipo de instrumento permite que cada indivíduo mantenha sua autonomia patrimonial, prevenindo que os bens sejam divididos em caso de término do relacionamento.

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Muitos casais estão optando por formalizar suas intenções para evitar futuros problemas judiciais. Mas, para conseguir êxito nesse objetivo, é fundamental que o documento tenha clareza e precisão em todos os pontos. Além disso, é fundamental que os parceiros leiam e entendam o conteúdo do contrato antes de assiná-lo. Sendo assim, o recomendado é que seja redigido com a ajuda de um advogado especialista em direito de família.

 

Samira Martins é advogada especialista na área familiar e de sucessões e atua no escritório Samira Martins Advogados Associados

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Copa do Mundo: a oportunidade que sua empresa não pode deixar passar

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A Copa do Mundo é um dos maiores eventos de atenção do planeta. Enquanto bilhões de pessoas acompanham os jogos, milhares de empresas disputam algo ainda mais valioso que o próprio futebol: a atenção do consumidor. Segundo relatório oficial de audiência divulgado pela FIFA após a Copa do Mundo do Catar 2022, cerca de 5 bilhões de pessoas consumiram conteúdos relacionados ao torneio em diferentes plataformas ao redor do mundo.

A entidade também informou que a final entre Argentina e França alcançou uma audiência global próxima de 1,5 bilhão de espectadores. Poucos eventos conseguem reunir uma audiência dessa magnitude.Mas o que realmente interessa para os empresários não está dentro do estádio.Está no comportamento das pessoas. O erro mais comum é acreditar que apenas marcas esportivas podem aproveitar a Copa.

Na prática, negócios de todos os setores podem se beneficiar desse aumento de atenção. Clínicas, concessionárias, indústrias, imobiliárias, escritórios, varejistas e prestadores de serviço podem criar campanhas, conteúdos e ações promocionais conectadas ao momento sem precisar falar diretamente sobre futebol.

Trazendo o olhar para a economia local, o mercado também deve ser impulsionado pelo aumento nas vendas de televisores, itens decorativos, alimentos e bebidas, além da maior procura por produtos alimentícios em hipermercados e supermercados. De acordo com a Fecomércio-MT, a Copa do Mundo deste ano poderá gerar um impacto adicional entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões no comércio estadual, com base em dados do IBGE e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

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Durante a Copa, o tempo gasto nas redes sociais aumenta, o consumo de vídeos cresce, as conversas em grupos de WhatsApp se intensificam e as pesquisas relacionadas aos temas do momento dominam a internet.
As pessoas ficam mais conectadas, mais engajadas e mais propensas a interagir com conteúdos que estejam inseridos naquele contexto.Isso cria uma oportunidade enorme para empresas de qualquer segmento.

O ponto principal é participar da conversa que já está acontecendo.Outro aspecto importante é a velocidade. Durante a Copa, o conteúdo envelhece rapidamente. O assunto que gera interesse hoje pode perder relevância amanhã. Empresas que conseguem produzir vídeos, posts, campanhas e anúncios em tempo real tendem a capturar mais atenção do que aquelas que dependem de aprovações demoradas ou planejamentos excessivamente rígidos.

Também é um excelente período para ampliar investimentos em mídia digital. Mas existe um alerta importante que muitos empresários ignoram.A Copa do Mundo possui rígidas regras de propriedade intelectual. Logotipos oficiais, mascotes, símbolos, imagens oficiais, identidade visual da competição e diversas expressões associadas ao evento possuem proteção legal. Utilizar esses elementos em campanhas comerciais sem autorização pode gerar notificações, multas e problemas jurídicos.

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A recomendação é simples: Utilize o contexto, mas não utilize os ativos oficiais.Fale sobre torcida, emoção, competição, expectativa e desempenho. Crie campanhas temáticas. Produza conteúdos relacionados ao momento. Mas evite utilizar marcas registradas ou materiais protegidos.

Conteúdo gera atenção. Anúncios geram alcance. WhatsApp gera conversa. O Customer Relationship Management (CRM) gera acompanhamento. Remarketing gera recuperação de oportunidades. É essa estrutura que transforma audiência em faturamento.

A Copa dura apenas algumas semanas. Os contatos conquistados durante esse período, porém, podem gerar negócios por meses. Quem entende isso não apenas acompanha o evento: aproveita uma das maiores oportunidades de marketing do planeta.

Rômulo Rampini é estrategista de marketing, consultor credenciado pelo SEBRAE MT e diretor da agência 3TRÊS

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