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Contrato de Namoro: evolução das relações afetivas e patrimoniais

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O contrato de namoro é uma modalidade com procura crescente entre os casais brasileiros. Em 2023, por exemplo, foi registrado um aumento de 35% na formalização desse tipo de escritura, em comparação com 2022. O dado levantado pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB) demonstra ainda que, somente de janeiro a maio deste ano, já foram celebrados nos cartórios de todo o país 44 acordos.

Esse instrumento existe desde os anos de 1990, mas apenas a partir de 2016 passou a ser realizado com mais frequência. O contrato de namoro é basicamente um documento jurídico utilizado para deixar claro que a relação afetiva de um casal não configura uma união estável. Essa é uma maneira de proteger o patrimônio individual e evitar possíveis conflitos em caso de separação ou falecimento.

Isso acontece, pois nele os parceiros definem que não há, no momento, a intenção de constituir uma família e, dessa forma, também não desejam obter direitos patrimoniais sobre os bens um do outro. De modo diferente acontece na união estável, em que existe o desejo mútuo de estabelecer uma entidade familiar e, dependendo do regime escolhido, gera direitos e deveres similares aos do casamento.

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Para garantir maior eficiência é interessante renovar esse contrato de tempos em tempos e, caso o relacionamento seja transformado em união estável, deixar previsto o tipo de regime que vigorará. Importante ainda esclarecer que o contrato de namoro pode servir como elemento de prova num processo judicial, mas não possui validade para blindar, esquivar ou libertar os envolvidos das consequências da realidade.

Fato é que, em um contexto em que as relações têm se tornado cada vez mais fluidas e complexas, o contrato de namoro se apresenta como uma solução prática e eficiente para essas questões. Por isso, observamos um aumento significativo nessa procura. Nesse sentido, esse crescimento pode ser entendido como uma maior conscientização sobre a importância da proteção patrimonial e da necessidade de transparência nas ligações afetivas.

O contrato de namoro também reflete uma mudança na percepção das relações afetivas no Brasil. Com o aumento da independência financeira e profissional de ambos os parceiros, há uma maior necessidade de proteger os bens adquiridos antes ou durante o relacionamento. Esse tipo de instrumento permite que cada indivíduo mantenha sua autonomia patrimonial, prevenindo que os bens sejam divididos em caso de término do relacionamento.

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Muitos casais estão optando por formalizar suas intenções para evitar futuros problemas judiciais. Mas, para conseguir êxito nesse objetivo, é fundamental que o documento tenha clareza e precisão em todos os pontos. Além disso, é fundamental que os parceiros leiam e entendam o conteúdo do contrato antes de assiná-lo. Sendo assim, o recomendado é que seja redigido com a ajuda de um advogado especialista em direito de família.

 

Samira Martins é advogada especialista na área familiar e de sucessões e atua no escritório Samira Martins Advogados Associados

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Na política, nem toda crise destrói: como Flávio Bolsonaro pode usar o episódio a seu favor

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Na política, crises internas costumam ser vistas como ameaças. Mas, do ponto de vista da comunicação estratégica, nem todo conflito representa uma perda. Em determinados momentos, uma situação de tensão pode se transformar em uma oportunidade de reposicionamento, fortalecimento de imagem e aproximação com segmentos específicos do eleitorado.

O episódio envolvendo Michelle Bolsonaro e Flávio Bolsonaro mostra exatamente esse dilema. Para analistas de comunicação, a pergunta central não é apenas quem ganhou ou perdeu no confronto, mas como cada personagem consegue transformar a repercussão em narrativa política.

Para Flávio Bolsonaro, o episódio carrega riscos evidentes. Uma disputa pública dentro do próprio campo político pode transmitir sensação de divisão, gerar desconforto entre aliados e abrir espaço para adversários explorarem a ideia de falta de unidade dentro do grupo bolsonarista.

Por outro lado, a crise também pode oferecer ao senador uma oportunidade de comunicação. Em política, exposição é um elemento fundamental. Um nome que está sendo debatido, analisado e comentado permanece no centro da atenção pública. E atenção, principalmente em períodos de pré-campanha, é um dos principais recursos para qualquer político.

O ponto positivo para Flávio está justamente na possibilidade de construir uma imagem própria. Durante anos, sua trajetória política esteve diretamente associada ao sobrenome Bolsonaro e à figura do pai, Jair Bolsonaro. Um episódio de confronto interno pode permitir que ele mostre personalidade, capacidade de reação e autonomia diante de situações difíceis.

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Do ponto de vista da assessoria de imprensa, o desafio é transformar uma crise de relacionamento em uma narrativa de liderança. A comunicação precisa evitar que o episódio seja interpretado apenas como uma briga familiar ou uma disputa de espaço, e trabalhar uma mensagem que apresente Flávio como alguém preparado para enfrentar pressões, tomar decisões e manter foco em objetivos maiores.

A fala usada por ele, ao defender que “o que importa é o jogo do Brasil”, por exemplo, pode ser explorada estrategicamente como uma tentativa de demonstrar foco em um projeto político mais amplo, deixando de lado questões pessoais. A narrativa possível seria a de um político que prefere olhar para o futuro e para uma missão coletiva, em vez de permanecer preso a conflitos internos.

Mas esse movimento exige cuidado. Na comunicação política, não basta responder ao fato; é necessário controlar o significado do fato. Se a opinião pública enxergar apenas uma disputa dentro da família Bolsonaro, o desgaste pode crescer. Porém, se a equipe de comunicação conseguir reposicionar o episódio como uma demonstração de maturidade, equilíbrio e independência, o impacto pode ser diferente.

Outro ponto importante é o comportamento do eleitor. Grupos políticos não são formados apenas por argumentos racionais. Existe identificação emocional, vínculo e percepção de autenticidade. Para uma parcela do eleitorado, uma reação firme pode ser interpretada como coragem e posicionamento, enquanto para outros pode representar divisão.

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É justamente por isso que crises políticas precisam ser analisadas além da superfície. O episódio não é apenas sobre uma troca de declarações; é uma disputa por narrativa.

Para a assessoria de Flávio Bolsonaro, a estratégia mais inteligente seria evitar prolongar o conflito, reduzir o tom pessoal e direcionar a comunicação para temas que reforcem competência, preparo e capacidade de liderança. A política costuma punir quem parece preso ao passado, mas recompensa quem consegue apresentar uma visão de futuro.

O momento pode servir para Flávio consolidar uma imagem menos dependente da estrutura familiar e mais associada ao próprio posicionamento político. Em vez de tentar apagar a crise, a comunicação pode trabalhar para mostrar como ele reage diante dela.

A grande lição para profissionais de assessoria de imprensa é que nenhuma crise existe apenas pelo fato ocorrido. Ela existe pela interpretação que o público faz daquele acontecimento.

No ambiente político, quem controla a narrativa depois da crise muitas vezes consegue transformar um problema em oportunidade. E, nesse caso, o maior desafio de Flávio Bolsonaro não é vencer o embate público com Michelle, mas definir qual imagem ele quer deixar após esse episódio: a de alguém envolvido em uma disputa interna ou a de um político capaz de atravessar conflitos e seguir construindo seu próprio caminho.

Ana Barros, jornalista, com atuação em assessoria de imprensa e criadora da Coluna Pauta comentada

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