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Meios multiportas para resolução de conflitos e a redução da judicialização

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Por Dauto Passare

Os meios alternativos de resolução de conflitos, ou mais adequadamente chamados de multiportas, como mediação, conciliação e arbitragem, emergem como instrumentos eficazes e fundamentais para desafogar o sistema judiciário, promovendo uma cultura de paz e diálogo entre as partes envolvidas.
Atualmente, o Brasil enfrenta uma crise no Poder Judiciário, caracterizada pela sobrecarga de processos, morosidade nas decisões judiciais e consequente perda de confiança da sociedade no sistema judicial.

Segundo o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existe um estoque de 79 milhões de processos aguardando julgamento, resultando em demora na solução dos litígios e prejudicando a efetiva prestação jurisdicional.

Os meios multiportas referem-se a procedimentos extrajudiciais destinados à solução de conflitos de maneira mais célere, eficiente e econômica do que o processo tradicional. Entre esses métodos está a mediação que consiste em uma solução consensual para o conflito, intermediada por um terceiro imparcial e preservando relações interpessoais e comerciais.

Já na conciliação, o conciliador pode propor ativamente soluções para a disputa, incentivando as partes a alcançarem um acordo amigável.

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A arbitragem, por sua vez, é o procedimento no qual as partes elegem árbitros especializados para decidir definitivamente o conflito por meio de sentença arbitral, que ganha força executiva similar a de uma sentença judicial. Tal efeito também ocorre com as soluções obtidas na mediação e na conciliação, que são homologadas em juízo.

No Brasil, os meios alternativos encontram respaldo legal principalmente na Lei nº 13.140/2015 (Lei de Mediação) e na Lei nº 9.307/1996 (Lei de Arbitragem). Além disso, o Código de Processo Civil de 2015 estimula explicitamente o uso desses métodos, incentivando que juízes promovam tentativas de conciliação ou mediação antes do julgamento do mérito.

A adoção crescente dos meios alternativos tem demonstrado eficácia significativa na resolução rápida e satisfatória dos conflitos, aliviando o sistema judiciário. Esses métodos oferecem vantagens como:

Apesar dos avanços, ainda existem desafios significativos para a implementação ampla e efetiva dos métodos alternativos no Brasil, incluindo: a falta de cultura da conciliação; baixo nível de conhecimento sobre os benefícios dos meios alternativos; e o receio quanto à validade e eficácia das soluções extrajudiciais, especialmente em contextos complexos.

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Os meios alternativos de resolução de conflitos são ferramentas essenciais para a redução da judicialização e a construção de uma cultura jurídica mais eficaz e cooperativa no Brasil. Ao fomentar e valorizar esses métodos, o país poderá garantir uma prestação jurisdicional mais rápida, econômica e eficaz, promovendo não apenas o desafogamento dos tribunais, mas também fortalecendo uma sociedade mais justa e conciliadora.

Dauto Passare é advogado e professor universitário

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JUNHO VERDE: Entenda os casos em que a escoliose exige cirurgia

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O mês de junho é marcado por uma importante campanha de saúde: o Junho Verde, que simboliza o movimento internacional de conscientização sobre a escoliose – uma condição que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, muitas vezes de forma silenciosa.

A escoliose é uma curvatura anormal da coluna vertebral, geralmente em forma de “S” ou “C”. Essa alteração pode surgir em diferentes fases da vida, mas é especialmente comum durante o período de crescimento acelerado na infância e adolescência.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a escoliose acomete cerca de 2% da população mundial. No Brasil, existem mais de 6 milhões de pessoas com esse diagnóstico, segundo dados de 2023.

A conscientização é a melhor forma de promover o diagnóstico precoce e evitar complicações, conforme destaca o médico ortopedista e cirurgião de coluna, Fábio Mendonça. Ele já realizou mais de 200 cirurgias com esse diagnóstico em pacientes crianças, adolescentes e adultos.

“O diagnóstico da escoliose é feito por meio de exame físico e confirmado com exames de imagem, como a radiografia panorâmica da coluna. A gravidade da curva é medida em graus, e isso ajuda a determinar o melhor tratamento”, afirma o cirurgião.

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Em muitos casos, a escoliose pode se desenvolver sem dor ou sintomas aparentes, o que atrasa o reconhecimento do problema. Ao identificá-la cedo, é possível adotar medidas que evitem a progressão da curvatura e reduzam o risco de limitações físicas e desconforto no futuro.

A escoliose pode ter diferentes origens. Os principais tipos são:

Idiopática: mais comum, surge sem causa definida, geralmente entre 10 e 18 anos;

Congênita: provocada por malformações vertebrais presentes desde o nascimento;

Neuromuscular: associada a doenças que afetam músculos e nervos, como paralisia cerebral;

Degenerativa: ocorre em adultos devido ao desgaste natural da coluna com a idade.

As opções de tratamento incluem observação clínica, fisioterapia e exercícios posturais, uso de coletes ortopédicos e a cirurgia: recomendada em casos graves, quando há progressão significativa, dor persistente ou impacto funcional.

“A importância da cirurgia quando indicada está em prevenir a progressão da curvatura, aliviar sintomas, melhorar a qualidade de vida e restaurar o alinhamento da coluna. Ignorar uma indicação cirúrgica pode levar à piora da deformidade, dor crônica, redução da capacidade respiratória e até comprometimento de órgãos internos em casos extremos”, concluiu.

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Pais, professores e profissionais de saúde devem ficar atentos a sinais sutis que podem indicar a presença de escoliose:

Ombros ou quadris desalinhados; uma escápula mais alta ou saliente, inclinação visível do tronco, assimetria na cintura e roupas que não caem de forma simétrica no corpo.

Dr. Fábio Mendonça
Fábio Mendonça é médico ortopedista – traumatologista, cirurgião de coluna vertebral, presidente do Hospital HBento, em Cuiabá, e membro da Sociedade Brasileira de Coluna (SBC). Ele atua na área da ortopedia há 16 anos e já realizou mais 5 mil de cirurgias.

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