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Meios multiportas para resolução de conflitos e a redução da judicialização
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Por Dauto Passare
Os meios alternativos de resolução de conflitos, ou mais adequadamente chamados de multiportas, como mediação, conciliação e arbitragem, emergem como instrumentos eficazes e fundamentais para desafogar o sistema judiciário, promovendo uma cultura de paz e diálogo entre as partes envolvidas.
Atualmente, o Brasil enfrenta uma crise no Poder Judiciário, caracterizada pela sobrecarga de processos, morosidade nas decisões judiciais e consequente perda de confiança da sociedade no sistema judicial.
Segundo o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existe um estoque de 79 milhões de processos aguardando julgamento, resultando em demora na solução dos litígios e prejudicando a efetiva prestação jurisdicional.
Os meios multiportas referem-se a procedimentos extrajudiciais destinados à solução de conflitos de maneira mais célere, eficiente e econômica do que o processo tradicional. Entre esses métodos está a mediação que consiste em uma solução consensual para o conflito, intermediada por um terceiro imparcial e preservando relações interpessoais e comerciais.
Já na conciliação, o conciliador pode propor ativamente soluções para a disputa, incentivando as partes a alcançarem um acordo amigável.
A arbitragem, por sua vez, é o procedimento no qual as partes elegem árbitros especializados para decidir definitivamente o conflito por meio de sentença arbitral, que ganha força executiva similar a de uma sentença judicial. Tal efeito também ocorre com as soluções obtidas na mediação e na conciliação, que são homologadas em juízo.
No Brasil, os meios alternativos encontram respaldo legal principalmente na Lei nº 13.140/2015 (Lei de Mediação) e na Lei nº 9.307/1996 (Lei de Arbitragem). Além disso, o Código de Processo Civil de 2015 estimula explicitamente o uso desses métodos, incentivando que juízes promovam tentativas de conciliação ou mediação antes do julgamento do mérito.
A adoção crescente dos meios alternativos tem demonstrado eficácia significativa na resolução rápida e satisfatória dos conflitos, aliviando o sistema judiciário. Esses métodos oferecem vantagens como:
Apesar dos avanços, ainda existem desafios significativos para a implementação ampla e efetiva dos métodos alternativos no Brasil, incluindo: a falta de cultura da conciliação; baixo nível de conhecimento sobre os benefícios dos meios alternativos; e o receio quanto à validade e eficácia das soluções extrajudiciais, especialmente em contextos complexos.
Os meios alternativos de resolução de conflitos são ferramentas essenciais para a redução da judicialização e a construção de uma cultura jurídica mais eficaz e cooperativa no Brasil. Ao fomentar e valorizar esses métodos, o país poderá garantir uma prestação jurisdicional mais rápida, econômica e eficaz, promovendo não apenas o desafogamento dos tribunais, mas também fortalecendo uma sociedade mais justa e conciliadora.
Dauto Passare é advogado e professor universitário


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Distrofia Muscular de Duchenne: doença pode causar escoliose em casos mais graves, orienta ortopedista

No dia 7 de setembro é celebrado o Dia Mundial de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), data reconhecida oficialmente pela Organização das Nações Unidas desde 2024.
A iniciativa tem como objetivo alertar sobre essa condição genética grave, que atinge principalmente meninos ainda na infância e provoca enfraquecimento muscular progressivo.
A Distrofia Muscular de Duchenne é uma doença genética hereditária ligada ao cromossomo X, caracterizada pela ausência ou deficiência da distrofina, uma proteína essencial para o funcionamento adequado dos músculos. Sem ela, as fibras musculares vão se degenerando ao longo do tempo, resultando em perda progressiva de força muscular.
“A importância de abordarmos essa patologia é para que as pessoas consigam fazer o diagnóstico de forma mais rápida e evitem danos maiores, pois com o passar do tempo, os músculos vão enfraquecendo e existem sinais visíveis no início da doença”, explica o médico especialista em coluna vertebral, Dr. Fábio Mendonça.
Nos casos mais graves da Distrofia Muscular de Duchenne, uma das complicações possíveis é o desenvolvimento de escoliose, uma curvatura anormal da coluna vertebral. Isso acontece devido ao enfraquecimento dos músculos responsáveis pela postura e sustentação do tronco.
“Em casos mais graves, pode resultar em escoliose devido ao comprometimento muscular”, acrescenta o Dr. Fábio Mendonça.
Os primeiros sinais da distrofia costumam aparecer nos primeiros anos de vida. Entre os principais indícios estão:
Atrasos no desenvolvimento motor, como engatinhar e sentar;
Dificuldade para caminhar;
Andar nas pontas dos pés;
Quedas frequentes;
Aumento do volume das panturrilhas (hipertrofia muscular aparente).
Esses sintomas devem ser acompanhados de perto por pediatras, neurologistas e ortopedistas para garantir um diagnóstico precoce e adequado.
“Entre os principais sinais está que a criança começa a andar com as pontas dos pés, aumento da panturrilha, quando demoram um pouco mais para engatinhar, sentar. Crianças que sofrem quedas frequentes também devem ser observadas”, reforça o médico.
Apesar de a DMD ter origem neurológica, é comum que os pais procurem primeiro um ortopedista, motivados pelas dificuldades na marcha ou pela redução da velocidade ao caminhar.
A distrofia não tenha cura, o diagnóstico precoce pode melhorar significativamente a qualidade de vida dos pacientes. O acompanhamento multidisciplinar, com fisioterapia, uso de medicamentos como corticosteróides e, em alguns casos, intervenções cirúrgicas, pode retardar a progressão da doença.
“Para um diagnóstico mais preciso, é necessário que a criança passe por consultas com médicos neurologistas e ortopedistas”, concluiu o médico.
Dr. Fábio Mendonça
Fábio Mendonça é médico ortopedista – traumatologista, cirurgião de coluna vertebral, presidente do Hospital HBento, em Cuiabá, e membro da Sociedade Brasileira de Coluna (SBC). Ele atua na área da ortopedia há 16 anos e já realizou mais de 5 mil cirurgias.
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