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Comissão de Regularização Fundiária inicia debate sobre processos de reintegração de posse

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Nesta segunda-feira (10.07), ocorreu mais uma reunião da Comissão de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Rural (CRFDR), para deliberar sobre o levantamento de informações para evitar possíveis desapropriações de casas após decisão judicial.&nbsp
Segundo o presidente da Comissão, vereador Sargento Joelson (PSB), em 2017, a Prefeitura de Cuiabá, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o Ministério Público, propôs mais de 20 ações de reintegração de posse de áreas verdes, áreas para equipamentos comunitários e Áreas de Preservação Permanente (APA), sob pena de responder por improbidade administrativa ao não impedir as invasões.
Agora, passado o tempo, vários processos começaram a se desenrolar, podendo gerar um caos em mais de 20 bairros da Capital, já que não há o desenvolvimento de conjuntos habitacionais para realocar essas famílias: “Essas decisões, muitas delas já tem decisão de primeiro e segundo grau, e nós estamos antevendo. Daqui a pouco vai dar um problema muito sério, vai ter que tirar os moradores dessas casas”.
A proposta inicial é realizar um levantamento de quantas famílias serão atingidas diretamente com as decisões, e buscar maneiras de regularização dessas áreas. Os parlamentares vão entrar em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e posteriormente, realizar uma audiência pública.&nbsp
O vereador Cezinha Nascimento (União Brasil), membro da Comissão, também ficou encarregado de agendar uma reunião com o Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Marcrean Santos (PP).&nbsp
Acompanhe na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=nIgDtzTrA34
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Vereador Alex Rodrigues promove café da manhã com foco no futuro da política mato-grossense ao lado da deputada Janaína Riva

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No último sábado (30), o vereador Alex Rodrigues realizou um café da manhã especial com lideranças e apoiadores para debater os rumos da política em Mato Grosso. O encontro teve como destaque a presença da deputada estadual Janaína Riva, que reconheceu publicamente o trabalho desempenhado por Alex e sua equipe na Câmara Municipal de Cuiabá.

Durante o encontro, Alex Rodrigues ressaltou a importância de construir pontes entre o legislativo municipal e estadual, destacando que parcerias sólidas são fundamentais para melhorar a vida do povo cuiabano e mato-grossense.

“Estamos aqui para unir forças e pensar no futuro. Nosso foco é sempre o bem da população, especialmente daqueles que mais precisam”, afirmou o vereador.

A deputada Janaína Riva elogiou a atuação do parlamentar e sua equipe, reconhecendo o comprometimento de Alex com pautas sociais e comunitárias. Ela também reforçou que a união entre mandatos comprometidos é o caminho mais eficaz para transformar a realidade do estado.

Ao final do encontro, Alex e Janaína debateram sobre ideias voltadas para áreas como saúde, assistência social e geração de emprego, reforçando o compromisso de ambos com a construção de um Mato Grosso mais justo e desenvolvido.

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