Atuação decisiva do deputado na garantia dos direitos dos servidores da Saúde

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) está prestes a homologar, nas próximas horas, a prorrogação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecido com a Prefeitura de Cuiabá. Essa medida visa assegurar o pagamento imediato do adicional de insalubridade aos servidores da Saúde da Capital, estendendo o TAC por mais 90 dias.

A informação foi confirmada pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, após uma reunião intermediada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho, com representantes da Enfermagem de Cuiabá. Também estiveram presentes na reunião os Deputados Beto Dois a Um e Paulo Araujo.

“Estou recebendo os profissionais da saúde, da área da Enfermagem, conversando sobre PCCS, piso salarial e sobre a insalubridade e acabamos de falar com o TCE e com procurador-geral. Eles vão assinar daqui a pouco para que a Prefeitura pague de imediato a insalubridade para todos os servidores”, declarou o parlamentar, logo após encerrar a reunião com a categoria na manhã desta quinta-feira (4).

A Prefeitura havia comunicado que, para cumprir uma das cláusulas do TAC firmado pelo Gabinete de Intervenção Estadual com o Ministério Público, seria realizada uma “revisão da forma de pagamento do adicional de insalubridade”. No entanto, após três meses, o relatório não foi concluído, deixando os trabalhadores sem o pagamento e diante da ameaça de greve.

Diante da crise com os servidores, o município afirmou que todos aqueles que tiveram o pagamento suspenso receberiam os valores devidos retroativamente, mas somente após o recálculo exigido.

Neste contexto, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) e o Ministério Público concederão um prazo adicional de 60 dias para que a gestão municipal faça os cálculos necessários e regulamente o pagamento da insalubridade. Com isso, a administração municipal será obrigada a realizar o pagamento integral do benefício de imediato.