CUIABÁ
Emanuel perde ação de indenização de R$ 40 mil contra Mendes
CUIABÁ
A Justiça indeferiu um recurso do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), contra decisão que havia negado uma ação para condenar o governador Mauro Mendes (União) por dano moral.
Emanuel buscava ser indenizado após ser chamado por Mendes de “malandro” e “experiente em corrupção”.
A decisão é assinada pela juíza Lúcia Peruffo, do 1° Juizado Especial Cível de Cuiabá. Na ação, Emanuel pedia indenização de R$ 40 mil. Após a decisão, o processo foi definitivamente arquivado.
A juíza explicou que o prefeito perdeu o prazo do preparo recursal (pagamento das despesas), que deve ser efetuado, independentemente de intimação da sentença, nas 48 horas seguintes à sua interposição.
“Com efeito, considerando que o recurso interposto não fora devidamente preparado, não merece ser recebido, sendo, pois, deserto. Isto posto, declaro a deserção recursal”, decidiu.
A declaração de Mendes sobre Emanuel foi feita em março do ano passado, durante a entrega da reforma da Ager, em Cuiabá
Na ação, o prefeito alegou que o governador “utilizou das piores ofensas para se dirigir a um político de oposição, desvirtuando a verdade dos fatos, sem se preocupar com a integridade moral, profissional, social e familiar do promovente”.
Na decisão que negou o pedido de indenização, a juíza substituta Maria Cristina de Oliveira Simões, observou, porém, que Mendes apenas fez uso do seu direito de opinião.
“Ora, a mera utilização de expressões como ‘malandro’ e ‘experiente em corrupção’ dentre os outros apontados não são suficientes para afrontar a honra e integridade moral de quem ocupa um cargo público, a fim de que se possa falar em reparação moral. Não podemos olvidar que quem age em nome da coletividade”, ponderou.
“O que se percebe é que o promovido se valeu de uma entrevista para manifestar-se contra um adversário político, sem, contudo, ultrapassar os limites da crítica e da divergência de opiniões, sobretudo por envolver contexto político”, acrescentou.
CUIABÁ
Fila de mil pessoas e jovens em crise emocional: vereador Alex Rodrigues alerta durante primeira extraordinária da Comissão de Saúde
Mesmo durante o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Cuiabá promoveu nesta terça-feira (21), uma reunião extraordinária da Comissão de Saúde para tratar de temas urgentes relacionados à saúde mental na capital. Participaram da deliberação o vereador Alex Rodrigues, integrante da comissão, a presidente Michelly Alencar e o também integrante Ilde Taques.
O debate incluiu temas como o “Janeiro Branco”, campanha voltada à conscientização sobre saúde mental, e questões relacionadas à estrutura de atendimento em Cuiabá. Sobre a importância da discussão, Alex Rodrigues destacou: “Acredito que é um tema muito importante para a nossa cidade, devido aos ocorridos nos últimos dias.”
Saúde Mental: Desafios e Propostas
A reunião abordou o combate às doenças psicológicas e a necessidade de investimentos em saúde mental. Segundo os participantes, por muito tempo, a saúde mental foi tratada de forma superficial, mas, atualmente, graças à luta da sociedade e ao reconhecimento do Ministério da Saúde, ela é considerada tão relevante quanto outras áreas da saúde.
“Como você vai esperar mil pessoas em uma fila numa situação que não é brincadeira? Jovens, principalmente, que vêm sofrendo com a depressão, precisam dessa melhora de atendimento”, pontuou Alex Rodrigues, ressaltando a gravidade do cenário e a urgência por soluções.
Entre os pontos debatidos, destacaram-se:
Atendimento em UPAs: A comissão discutiu como está sendo realizado o atendimento a pessoas em surto, sejam emocionais ou portadores de transtornos como o autismo.
Estrutura dos CAPS: Foi avaliada a infraestrutura e a composição das equipes dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que desempenham papel fundamental no suporte psicológico e psiquiátrico da população.
Próximos Passos
A deliberação reforçou o compromisso da comissão em buscar melhorias estruturais e maior atenção para a saúde mental em Cuiabá. Com debates aprofundados e foco na realidade dos pacientes, a iniciativa marca um passo importante para o fortalecimento do atendimento na área.
A ação reafirma o compromisso do vereador Alex Rodrigues e dos demais membros da comissão com a saúde pública, priorizando a qualidade de vida e o bem-estar da população cuiabana.
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