JURÍDICO
Com maioria feminina, vice-presidentes do Sistema OAB realizam primeiro encontro
JURÍDICO
Foi realizado na manhã desta segunda-feira (14/3) o I Encontro de Vice-Presidentes dos Conselhos Seccionais do Sistema OAB. O vice-presidente nacional da Ordem, Rafael Horn, conduziu os trabalhos do evento, que funcionou como uma rodada de apresentação dos dirigentes. No triênio 2022-2025, as mulheres são ampla maioria nas vice-presidências das seccionais: ao todo 22 ao lado de 5 homens.
Para Horn, a composição majoritariamente feminina é reflexo não apenas da política de paridade recentemente implementada em âmbito interno pela OAB, mas também da competência das colegas. “Ter tantas advogadas no cargo de vice-presidentes mostra que está surgindo uma consciência coletiva do papel que a mulher exerce na advocacia e na sociedade. E é assim que as queremos: cada vez mais participativas e atuantes”, destacou.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, passou pela solenidade e foi convidado a proferir algumas palavras. Ele reforçou que tem tratado “todo e qualquer assunto com a diretoria como se fossem um presidente e quatro copresidentes, respeitando o tempo, a atenção e a dedicação que cada um empresta à OAB, a fim de que a gestão seja um projeto vitorioso, construído por intentos que convergem”.
A secretária-geral da OAB Nacional, Sayury Otoni, ressaltou a importância de o destaque da mulher na advocacia ser cada vez maior. “Devemos estar felizes pela posição que ocupamos enquanto mulheres e enquanto dirigentes da Ordem. Mas somente por hoje. Amanhã, é necessário que queiramos estar à frente, ter dado um passo a mais”, afirmou.
“Já que lutamos muito por este lugar de fala, vamos pactuar que, quando uma mulher estiver falando, prestaremos a mesma deferência que prestaríamos a um homem. Vamos partir do princípio de que a colega é tão capaz quanto. Vamos parar de julgar a mulher pela roupa e pelo sapato, vamos julgá-la pelo currículo Lattes”, pontuou.
Compartilhamento de responsabilidades
O coordenador do Colégio de Presidentes, Erinaldo Dantas, disse que a delegação e o compartilhamento de responsabilidades são a chave de uma gestão bem-sucedida. “É uma forma de oportunizar ao vice o protagonismo e a experiência em vários assuntos de importância, ao passo em que se retira um pouco do encargo das costas do presidente. Logo, a vice-presidência é uma função de grande destaque, de grande valia”, apontou.
Na visão da presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, ser vice-presidente é exercer uma copresidência. “A alusão à condição feminina é aplicável à vice-presidência. Não há qualquer relação coadjuvante. As questões do gênero e da raça são fundamentais, mas a competência deve sempre acompanhar esses dois quesitos. Não basta abrirmos espaços e caminhos para nós: temos que chegar com qualidade. E assim é a caminhada de um vice”, comparou.
Também participaram do evento o presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), Felipe Sarmento; e os presidentes da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior; da OAB-RO, Ednaldo Vidal; da OAB-RN, Aldo Medeiros; e da OAB-SE, Danniel Costa.


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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