JURÍDICO
Coordenação Nacional de Interiorização da Advocacia divulga calendário para 2023
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O projeto de interiorização da Advocacia ganhará força no próximo ano. Conforme anunciado pelo coordenador Nacional de Interiorização da Advocacia, João de Deus Quirino Filho, pelo menos quatro eventos já estão previstos para o primeiro semestre de 2023. A reunião foi realizada em formato híbrido, na sede da OAB Nacional, em Brasília.
“Alguns eventos estão definidos para o ano de 2023, entre eles estão a inauguração da subseção de Sinop (MT); a inauguração da subseção de Iúna (ES); o seminário de Interiorização Jurídica da Escola Superior de Advocacia Nacional, que ocorrerá em Santarém (PA) provavelmente em 18 e 19 de maio; e as Caravanas da Advocacia”, disse João de Deus.
Sobre o evento em Santarém, destacou o Coordenador Nacional, Sobre o evento em Santarém (PA), destacou o coordenador nacional, “este seria no dia 15 de dezembro de 2022, mas foi adiado. Vale destacar que ainda no primeiro semestre será disponibilizado o segundo combo de cursos gratuitos e online”.
Coordenadores regionais
João de Deus destacou que o trabalho com os coordenadores regionais tem sido fundamental para atender o pleito da advocacia que atua fora do eixo dos grandes centros. Na primeira reunião da Coordenação, havia sido solicitado aos coordenadores de Interiorização a elaboração e o encaminhamento de propostas de ações da interiorização em seus estados, por meio de petição ou ofício, ou ambos, observando, principalmente, todas as necessidades das subseções, da seccional e da advocacia do seu estado.
Segundo João de Deus, após análise da Coordenação Nacional de Interiorização da Advocacia e da diretoria do CFOAB, foi constatado que “em alguns casos, foram solicitadas mais informações, para podermos apreciar a demanda; já outros estão em fase de definição de data para execução; alguns pedidos e demandas que não foram atendidos neste momento, por falta de orçamento, ou por ser fora do que a Coordenação Nacional de Interiorização da Advocacia está executando neste momento, serão arquivados, sem prejuízo do recebimento de novos pleitos enviados pela gestão atual do Conselho Seccional”, finalizou.
Uma estrutura melhor
O Coordenador Nacional também anunciou que foi autorizada pela diretoria do CFOAB a compra de equipamentos de informática para formação de kits, devendo começar a serem entregues a partir de fevereiro de 2023, priorizando o Plano Nacional de Interiorização da Advocacia.
“Informamos que está em fase de cotação de preço, contratação de empresa para melhorar e atualizar o aplicativo OAB Institucional, de forma a constar informações de localização de sede, salas, parlatórios, escritório compartilhados e etc., para privilegiar todo o país”, enfatizou João de Deus.
Além dos kits, a OAB Nacional também investirá em espaços no estilo coworking, como já vem feito pelo país. O primeiro deve ser inaugurado em Aracaju (SE), ainda no mês de dezembro. Depois, serão orçados espaços semelhantes em outros estados. “Vamos fazer a cotação para reforma de salas da advocacia nos seguintes estados: Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Rondônia”, finalizou João de Deus.
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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