JURÍDICO
Defensores públicos estaduais visitam presidente nacional da OAB
JURÍDICO
Na manhã desta quinta-feira (17/3), o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, recebeu em seu gabinete a visita de dirigentes de associações representantes de defensores públicos estaduais. O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, e o presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga, também participaram do encontro.
Entre os assuntos da pauta, constavam a importância das prerrogativas, o fortalecimento do Sistema de Justiça, as agendas legislativas comuns às duas carreiras e, principalmente, a iniciativa de derrubar a narrativa errônea de que advocacia e defensoria ocupam polos opostos. Para Simonetti, a defesa de prerrogativas e do próprio direito de defesa são aspectos comuns às profissões.
“Quando se resguardam valores desta natureza, o maior beneficiado não é a advocacia ou a defensoria, mas sim o cidadão e a cidadã. Temos que ter essa consciência para, verdadeiramente, nos unirmos”, afirmou o presidente da OAB.
“Entendo que devemos estar juntos nas frentes em que convergimos. E, nas que divergimos, nos respeitarmos. A Ordem está à disposição das defensorias e exorta que todos, advogados e defensores, estejam vigilantes às pautas legislativas que de alguma forma nos dizem respeito”, apontou Simonetti.
O presidente do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas Estaduais, do Distrito Federal e da União (CNCG), Marcus Edson de Lima, também colocou a instituição que chefia à disposição da OAB.
“O inconsciente coletivo vai se alimentando de falácias nessa questão da pseudodicotomia entre advocacia e defensoria, porém não existe este antagonismo. Para nós, é absolutamente claro e inquestionável o papel social, institucional e democrático da OAB, que, sem dúvidas, é uma das maiores instituições do país. Queremos andar lado a lado sempre”, disse.
“A atual gestão do Condege quer estreitar os laços com a OAB Nacional exatamente para que as instituições ganhem força, representatividade e façam avançar questões legislativas de interesse mútuo”, afirma Estellamaris Postal, presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege).
Também participaram da reunião a presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Rivana Ricarte; a vice-presidente institucional, Rita Lima; e o vice-presidente do Condege, Domilson Rabelo da Silva Júnior.


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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