JURÍDICO
Fida aprova R$ 6 milhões para projetos de caixas de assistência
JURÍDICO
Em reunião nesta quarta-feira (6/4), o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida) decidiu aprovar R$ 6 milhões para projetos de caixas de assistência. A maioria dos projetos é relacionada à construção e melhoria de instalações físicas para uso da advocacia, como as sedes de subseções, seccionais, das próprias caixas e clubes para uso dos advogados.
“Essa decisão reflete o que esperamos do Fida. É a materialização de um dos motes dessa gestão, guiada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, que sempre coloca como prioridade termos uma administração feita pela advocacia e voltada para a advocacia”, afirmou o conselheiro federal Felipe Sarmento (AP), presidente do Fida e decano do Conselho Federal.
A reunião foi conduzida por Sarmento, ao lado da vice-presidente do Fida, a advogada Laura Cristina Lopes de Sousa, presidente da Caixa de Assistência do Acre, responsável pela Coordenação Nacional das Caixas de Assistência (Concad) na região Norte e também primeira mulher a integrar a direção do Fida.
Governança
Presente ao encontro, o presidente da seccional de Sergipe, Danniel Costa, foi designado como responsável por conduzir um estudo para aprimorar as normas de governança e responsabilidade fiscal para os projetos do Fida.
“O principal objetivo desse estudo é manter o ambiente de constante aperfeiçoamento de nossos mecanismos para garantir que os projetos apresentados ao Fida sempre tenham como princípio a utilidade pública. Assim, esperamos também sempre aprimorar o atendimento prestado à advocacia”, explicou Felipe Sarmento.
Presenças
Além de Sarmento, Laura Cristina e Danniel Costa, participaram da reunião do Fida o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos; o coordenador nacional da Concad, Eduardo Uchôa; a coordenadora da Concad Nordeste, Anne Cristine Silva Cabral; o presidente da Concad Sul, Fabiano Augusto Piazza Baracat; o presidente da Concad Sudeste, Gustavo Chalfun; os conselheiros federais Alberto Antonio de Albuquerque (PA), Ezelaide Viegas (AM), Élida Fabrícia Franklin (PI), Afeife Mohamad Hajj (MS), Mariana Melara Reis (RS), os presidentes das seccionais da Paraíba, Harrison Alexandre Targino, do Ceará, Erinaldo Dantas, que é também coordenador do Colégio de Presidentes, do Rio Grande do Norte, Aldo de Medeiros Lima Filho, e os presidentes das Caixas de Assistência de Goiás, Jacó Carlos Silva Coelho e de Roraima, Natália Leitão Costa.


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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