JURÍDICO
IAB realiza sessão solene para homenagear ex-presidente Rita Cortez
JURÍDICO
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou na noite desta quarta-feira (6/7) da solenidade de inauguração do retrato da ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, na galeria de ex-presidentes da entidade. A homenagem foi realizada durante a 10ª sessão ordinária do IAB, promovida de forma híbrida, sob a condução do presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches.
Ao saudar a ex-presidente do IAB, Simonetti salientou que a OAB acompanhou o especial o zelo de Rita com a advocacia e com a produção jurídico-científica essencial para o progresso da Justiça no Brasil.
“A memória do IAB é um relicário de lutas democráticas e, por isso, é indispensável para o país. Com a memória ativa sobre o passado, consagramos o caminho da Justiça no tempo presente e no futuro. É por isto que a Galeria dos Ex-Presidentes guarda na memória institucional da entidade a contribuição inestimável dos grandes dirigentes nacionais da advocacia. O retrato que inauguramos hoje, Rita, não é apenas a reprodução de sua imagem. Trata-se de mais um registro material de sua presença no seleto grupo de gestores do Instituto que pensa juridicamente o Brasil”, disse Simonetti em seu discurso.
O presidente do IAB cumprimentou Simonetti pelo esforço realizado no sentido de articular no Congresso Nacional a rejeição dos vetos da Lei 5.284/20, em especial ao trecho que trata da inviolabilidade dos escritórios e espaços de trabalho da advocacia. “Queria parabenizar ao presidente Simonetti pelo brilhante trabalho realizado pelo Conselho Federal na noite de terça-feira na derrubada dos vetos a trechos da Lei 5.284/20. Isso propiciou à advocacia mais conquistas dentro do compromisso do Conselho Federal em prestigiar a classe. Parabéns à diretoria da OAB e ao presidente pelo enorme trabalho realizado. Posso dizer tudo isso porque acompanhei e sei o quão difícil foi essa conquista. Um grande êxito para a advocacia. A advocacia está de parabéns”, declarou Sanches.
Gratidão
Rita foi a segunda mulher a presidir o IAB. Ao discursar ela fez uma referência carinhosa a Maria Adélia Campello Rodrigues Pereira, primeira mulher a presidir a entidade, durante o triênio 2006-2008. “Sinto-me privilegiada por estar nessa galeria de ex-presidentes”, resumiu Rita. “O que eu quero aqui hoje é agradecer. Fazer um manifesto de gratidão a todos que me acompanharam nesses quatro anos e ao longo de uma estrada dedicada aos direitos humanos, ao trabalho decente e a todos aqueles valores que carregamos desde os tempos de faculdade. Tenho muito orgulho de todos eles”, afirmou a homenageada.
Além de diversas figuras históricas do IAB e membros da entidade, também participaram da sessão o ex-presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, e o presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira. “Rita representa muito para esse movimento de Ordem e do IAB. A foto da Rita faz muito bem àquela galeria de ex-presidentes. A segunda mulher a ter sua imagem naquele espaço”, declarou Bandeira.
Novos integrantes
Além da solenidade que celebrou a ex-presidente, 10ª sessão ordinária do IAB consagrou o ingresso na entidade de três novos membros: Antônio Carlos de Almeida Castro, Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte e Zaíra da Conceição Vitor de Carvalho.
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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