JURÍDICO
O Veredito mostra advogado que ganha segunda chance na carreira
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Dando sequência a publicações de indicações de livros, filmes e séries que têm como tema o universo jurídico, nesta semana o site oab.org.br recebe a contribuição do vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn. Ele indica o filme O Veredito, de 1982. “O filme é excelente ao tratar dos defeitos do ser humano e o quanto estes refletem no exercício da advocacia. No filme, o egoísmo, a indisciplina e a paixão cega do protagonista pela causa colocam em risco o direito a ser defendido”, afirma Horn.
Leia abaixo a resenha do filme:
Frank Galvin (Paul Newman) é um advogado alcóolatra no fundo do poço. Desesperado, parte em busca de clientes em funerárias para oferecer seus serviços jurídicos às famílias dos mortos. Nos primeiros cinco minutos do filme O Veredito, de 1982, o personagem principal é apresentado sem verniz nenhum, sendo expulso de um velório, com as mãos trêmulas pela bebedeira e desmaiado em seu escritório.
Na jornada de Frank, surge uma chance de redenção para tirá-lo da lama. Seu amigo Mickey (Jack Warden) lhe diz para pegar um caso supostamente fácil, de uma moça em coma após erro médico do hospital pertencente a Arquidiocese em Boston. Tudo parece bastante promissor. O advogado faria um acordo com a Igreja e receberia uma quantia considerável; a irmã e o cunhado da vítima, um casal jovem da classe trabalhadora, teriam a chance de se mudar da cidade. Um recomeço para todos.
É claro que o acordo não é feito, afinal, trata-se de um filme de tribunal.
Quando Frank está frente a frente ao arcebispo, já sabemos que ele dirá não. Ele quer ver o erro médico exposto e, assim, devolver à vítima uma certa dignidade. E aí quem está assistindo se vê obrigado a torcer, e muito: é a briga clássica dos mais fracos contra os poderosos. A Igreja contrata uma banca de profissionais capitaneada pelo experiente advogado Ed Concannon (James Mason), enquanto Frank tem apenas a ajuda de seu colega.
Sidney Lumet, diretor de O Veredito, já havia mergulhado no mundo dos tribunais. Em 12 homens e uma sentença (1957), com Henry Fonda no papel principal, Lumet revelara o potencial dos dramas jurídicos de nos envolver intensamente.
Os diálogos são todos muito bons, o filme tem roteiro de David Mamet e é baseado no livro homônimo de Barry Reed. Paul Newman está arrasador no papel. Todo o restante do elenco, também. Charlotte Rampling faz a namorada misteriosa, Laura Fischer, e Milo O’Shea interpreta um juiz de índole duvidosa.
Porém, na vida real, o filme sofreu uma baita injustiça. Apesar de ter recebido cinco indicações – filme, ator principal, ator coadjuvante para James Mason, diretor e roteiro –, nem Newman nem seus colegas amealharam o Oscar.
Há uma surpresa divertida para os mais atentos. O então jovem ator Bruce Willis aparece como figurante em uma das cenas no tribunal.
O filme está disponível no serviço de streaming Star +.
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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