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OAB celebra 90 anos da seccional do Amazonas

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A OAB-AM completa, neste 7 de abril, nove décadas de lutas e conquistas em favor da advocacia e do Estado Democrático de Direito, das garantias individuais e dos direitos fundamentais. “Comemoramos os 90 anos da nossa seccional, que se mantém firme na defesa das prerrogativas dos advogados, na defesa de uma sociedade igualitária e justa, sempre fiscalizando, sempre atuante em prol da nossa classe, mas também dos grupos vulneráveis”, diz o advogado Jean Cleuter, presidente da seccional. 

“Vamos seguir firmes nesses próximos três anos, levantando a bandeira da nossa instituição em âmbito regional e nacional, viabilizando melhorias e ajudando a construir um estado onde a paridade e a Justiça sejam prioridades”, afirma Cleuter.

Presidentes nacionais

O atual presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, é o segundo amazonense a ocupar o posto. Antes dele, um dos mais importantes juristas do país, Bernardo Cabral, relator da Assembleia Constituinte e ex-ministro da Justiça, foi secretário-geral e depois presidente da OAB Nacional, de 1981 a 1983.

Simonetti vem de uma família que faz parte da história da OAB-AM. O principal dirigente dos 90 anos de história da seccional foi o advogado Alberto Simonetti Cabral Filho, pai do atual presidente da OAB Nacional, que presidiu a seccional amazonense por quatro oportunidades, entre 1993 e 2006. O irmão do presidente da OAB Nacional, Alberto Simonetti Cabral Neto, também foi presidente da OAB Amazonas (2013-2015) e conselheiro federal (2004-2007) e, atualmente, é presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Amazonas (CAAAM). 

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“A paixão e a dedicação à Ordem e à advocacia são um orgulho para a nossa família. Dedicamos as nossas vidas e o nosso trabalho, em prol da Ordem e dos advogados e advogadas amazonenses e brasileiros. Viva a advocacia, viva a OAB Amazonas pelos seus 90 anos de história”, celebra Beto Simonetti.

Histórico

Fundada em 7 de abril de 1932, a seccional amazonense é das mais antigas da Ordem. Sua primeira sede funcionava no Tribunal de Justiça do Amazonas, permanecendo no local até a mudança para a nova sede, em setembro de 1983. Desde então, a OAB-AM funciona em sede própria, no bairro de Adrianópolis, em Manaus. O edifício passou por grande reforma 2009, sendo reinaugurado para atender à advocacia do estado, que tem certas peculiaridades em relação à mobilidade do advogado. 

Para se chegar a uma localidade, às vezes é muito demorado. “Advogar no Amazonas é completamente diferente de advogar em São Paulo. Na capital paulista, você pega um carro e anda 100 quilômetros, 200 quilômetros, ou mais longe, mas se sabe a hora de sair e de chegar. No Amazonas, há municípios em que se leva 15 dias para chegar de barco”, diz Beto Simonetti, que investe em sua gestão no reconhecimento e acolhimento dessas diferenças regionais.  

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Raio-x

Atualmente, a OAB-AM conta com 13.924 advogados inscritos, dos quais 16 são estagiários e 1.026 têm no Amazonas a sua inscrição suplementar. Além do presidente Jean Cleuter, a diretoria da entidade é composta pelas advogadas Aldenize Aufiero (vice-presidente) e Omara Oliveira de Gusmão (secretária-geral), além dos advogados Plinio Henrique Morely (secretário-geral adjunto) e Sérgio Ricardo Mota Cruz (diretor-tesoureiro). No Conselho Federal da OAB, representam a seccional os conselheiros Gina Carla Sarkis Romero, Ezelaide Viegas da Costa Almeida e Marco Aurélio de Lima Choy.

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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