JURÍDICO
OAB participa de homenagem de magistrados a Moura Ribeiro
JURÍDICO
O presidente do Conselho Nacional da OAB, Beto Simonetti, participou da abertura do evento Arbitragem, Conquistas e Desafios, na manhã desta quinta-feira (28/4), no hotel Renaissance, em São Paulo. Além do debate sobre temas caros à Justiça, houve uma homenagem ao ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Organizado pela Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Trevisan Escola de Negócios, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o encontro contará conta com a presença de mais de 60 renomados palestrantes entre os dias 28 e 29 de abril.
“Eu me sinto imensamente privilegiado por ter a oportunidade de representar a advocacia brasileira nesta merecida homenagem à trajetória do ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça. A OAB tem a agradecer pela abnegação no exercício de uma função tão relevante para o Sistema de Justiça”, disse Simonetti.
“Nem todas as pessoas têm a felicidade de exercer, em plenitude, a vocação para a qual foram talhados pela natureza. A carreira de vossa excelência serve de inspiração para aqueles que sabem que o devido processo legal é o único caminho para o entendimento, o respeito e a paz”, completou o presidente nacional da OAB.
Confiança no Judiciário
Antoninho Marmo Trevisan, presidente da Trevisan Escola de Negócios, abriu o evento falando da importância da democracia e parabenizando os contadores de todo o Brasil pelo dia do contador. Na sequência, o desembargador Nino Toldo, diretor da Escola de Magistrados do TRF-3, falou sobre a importância do evento em um tempo em que o “Poder Judiciário tem sido posto à prova e tem sido tão atacado. É momento de reafirmação de confiança que devemos ter na instituição”.
Vanessa Mateus, presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), finalizou os discursos de abertura enaltecendo a importância do evento e do homenageado Moura Ribeiro, a quem se referia como um “grande brasileiro”. Também discursou brevemente o desembargador Ricardo Anafe, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Participou do evento o membro vitalício honorário e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Coêlho.


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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