JURÍDICO
Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais debate repercussão geral colaborativa no STF
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O membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho, palestrou, na manhã desta quinta-feira (26/5), no primeiro painel do seminário “Repercussão Geral 15 Anos: Origens e Perspectivas”, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O tema foi “Repercussão geral colaborativa: advocacia, sociedade, academia e Judiciário”.
Marcus Vinicius, que é presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, afirmou que “a repercussão geral torna mais previsível a posição da Justiça e promove o tratamento igualitário entre os cidadãos. Fixada uma tese, ela deve ser adotada por todos. Mas percebe-se, no Brasil, uma dificuldade de seguir decisões vinculantes. É essencial a colaboração de todos os agentes do Judiciário para mostramos à sociedade que o direito aplicado a um cidadão será o direito aplicado a outro, independentemente do juiz que julgará a causa”, disse Coêlho.
Para o ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o sistema de precedentes implementado pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015 abriu um caminho marcado pela segurança jurídica. “É exatamente isso que o Judiciário busca. Com a globalização desenfreada, o sistema normativo de outros países incidiu em alguma medida no nosso ordenamento. Por isso mesmo, sabe-se que Civil Law e Common Law estão presentes na nossa Justiça. Sob essa ótica, o STJ vem lidando com a questão dos precedentes prevista nos artigos 926, 927 e 928 do CPC. São aspectos cogentes, ou seja, destinados a interligar as normas”, apontou o magistrado.
Exemplos
Moura destacou alguns casos julgados pelo STJ para exemplificar a aplicação prática da repercussão geral. Ele falou sobre processos relacionados ao custeio e à importação de medicamentos por planos de saúde, bem como reprodução mediante fertilização in vitro e cláusulas contratuais de reajuste por operadoras de planos de saúde.
Também participaram do primeiro painel a secretária-geral de Contenciosos da Advocacia-Geral da União (AGU), Izabel Vinchon; o juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Newton Ramos; o secretário-geral do STF, juiz Pedro Felipe de Oliveira Santos; e a professora adjunta da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Paula Pessoa, que atuou como moderadora.
O seminário ainda terá atividades na tarde desta quinta-feira e também na sexta-feira (27/5). Acesse aqui a programação.
JURÍDICO
Aulão jurídico on‑line une defesa criminal e solidariedade em apoio ao Abrigo João de Deus
O advogado criminalista e professor Lucas Sá Souza promove no dia 22 de dezembro um aulão solidário on‑line sobre Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais, com toda a arrecadação destinada ao Abrigo João de Deus. A iniciativa busca combinar capacitação jurídica com ação social, abrindo espaço para participação de profissionais de todo o país.
Pela primeira vez ministrado exclusivamente em formato virtual, o evento permite que advogados e estudantes de diferentes regiões acompanhem as palestras sem deslocamento. O modelo também visa ampliar o alcance da arrecadação, mantendo o objetivo de impactar diretamente a comunidade acolhida pelo abrigo.
“Além de ser a especialidade do nosso escritório, Sá Souza Advogados, é um assunto importantíssimo para a advocacia criminal, que sempre está em defesa da liberdade nos Tribunais. Pela primeira vez será realizado exclusivamente na modalidade on‑line, pois foi um pedido expresso de muitos colegas advogados de outros lugares do Pará e do Brasil, que sempre querem participar, mas terminavam impossibilitados”, afirma Lucas Sá Souza.
O histórico da mobilização mostra o compromisso do escritório com a causa social: desde 2022, o apoio ao Abrigo João de Deus se mantém ativo. Em 2025 um evento anterior resultou na doação de mais de uma tonelada de alimentos não perecíveis ao abrigo. A expectativa agora é ampliar esse resultado e reforçar o impacto da ação beneficente.
“Realizamos este apoio ao abrigo desde 2022, pois entendemos que isso integra a missão social do escritório e também é uma forma de retribuirmos o tanto que recebemos da sociedade. Quanto à expectativa de público e de arrecadação, estou curioso, pois no último que fizemos, arrecadamos mais de uma tonelada de alimentos para o abrigo”, ressalta o advogado.
Inscrições e participação
Interessados devem enviar um e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com , manifestando interesse. A equipe do escritório Sá Souza Advogados enviará as instruções para contribuição via pagamento de R$ 50 ou doação de 10 kg de alimentos não perecíveis.
Serviço
Data: segunda‑feira, 22 de dezembro
Tema: Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais
Formato: 100% on‑line
Investimento: R$ 50 ou 10 kg de alimentos não perecíveis
Inscrições: enviar e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com
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