JURÍDICO
Presidente nacional da OAB recebe medalha em Manaus por contribuições à Justiça Eleitoral
JURÍDICO
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, recebeu, na noite desta sexta-feira (4/11), a Medalha Ministro Célio Silva, concedida durante o 9º Encontro Nacional do COPEJE (Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral). Em sua nona edição, o evento foi realizado na sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e, pela primeira vez, na Região Norte do país.
A Medalha Ministro Célio Silva é uma Ordem de Mérito de alta distinção do Colégio destinada a agraciar membros em exercício e membros do Judiciário que prestaram relevantes serviços à Justiça Eleitoral, além de autoridades que contribuíram para o crescimento da categoria dos juristas eleitorais.
“Me sinto muito lisonjeado e honrado com o recebimento dessa distinção no momento em que acabamos de sair da quadra eleitoral no país. Uma quadra muito discutida e questionada, mas o que prevaleceu foi a democracia, a soberania do voto popular e o reconhecimento da eficácia das urnas eletrônicas. Quem recebe essa honraria é a própria OAB, pelo seu protagonismo em todo esse processo”, disse o presidente Beto Simonetti, agradecendo ao COPEJE em nome de toda a advocacia brasileira.
Simonetti foi recebido à mesa da solenidade pelo presidente do COPEJE, Vicente Lopes da Rocha Júnior, que parabenizou Beto pela honraria. “A contribuição que vossa excelência, por meio da OAB, prestou a essa nação é muito maior do que essa medalha que utilizamos para representar esse sentimento. Esse momento fica marcado na história”, disse Vicente.
O presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça, acompanhou Beto na solenidade e também o saudou pela honraria. “Nosso presidente Simonetti recebeu uma homenagem merecida, concedida pelo presidente do COPEJE pelos seus serviços prestados à Justiça Eleitoral no âmbito nacional e, também, amazonense. Ficamos felizes em prestigiá-lo em nome dos 17,6 mil advogados do nosso estado. A seccional Amazonas parabeniza o presidente nacional”, disse Jean Cleuter.
Sobre o evento
O 9º Encontro Nacional do COPEJE teve início na manhã desta sexta-feira com o tema “Desafios das eleições 2022: análise presente e perspectivas de futuro”. Durante o dia, painéis abriram debates sobre temas como o TSE e as eleições, mulher na política, partidarismo político, liberdade de expressão, entre outros. Aberto ao público, o evento segue até este sábado (5/11), com cerimônia de encerramento marcada para as 10h.
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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