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“Presidir o Conselho Federal da OAB é a missão da minha vida”, afirma Beto Simonetti

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O amazonense Beto Simonetti, novo presidente da OAB Nacional, assumiu a maior entidade de classe do país – 1,2 milhão de advogados – afirmando que a nova gestão terá como focos de atuação a proteção das prerrogativas profissionais, o atendimento da advocacia de todas as regiões do país e a defesa das liberdades e da democracia no Brasil. Simonetti comandará o Conselho Federal da Ordem no triênio 2022/2025, junto com a diretoria formada pelo vice-presidente, Rafael Horn (SC), pela secretária-geral, Sayury Otoni (ES), pela secretária-geral adjunta, Milena Gama (RN), e pelo diretor-tesoureiro, Leonardo Campos (MT).

Em seu discurso de posse, Simonetti ressaltou que a gestão defenderá cada advogado e cada advogada dos mais distantes rincões do país. “Presidir o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é a missão da minha vida. Saibam que levarei para sempre o compromisso que firmamos, de defender a advocacia do arbítrio, venha ele de onde vier. O que nos une é a defesa das prerrogativas, é a busca do fim dos abusos de autoridade sistemáticos no Brasil”, garantiu.

Ao assumir o Conselho Federal da OAB, Simonetti também se comprometeu a atuar em defesa da Democracia e da Constituição Federal e afirmou que a retomada do país passa pelo fortalecimento da advocacia. “A advocacia deve ser unida pela Constituição, pela defesa do Estado de Direito, pela defesa dos direitos e garantias fundamentais. A construção de um país mais justo, menos desigual, com as regiões integradas e no rumo ao desenvolvimento. Esse é o nosso ideal. E a advocacia é fundamental para obtermos sempre mais vitórias nessa direção”, disse.

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“É a advocacia, função essencial à Justiça, que batalha pelos legítimos interesses dos clientes, sejam pessoas físicas e jurídicas. E fazemos isso, mesmo tendo contra nós frequentes abusos, em todos os cantos do país. Advogar é entregar-se ao outro. Advogar é tributar a própria vida ao cuidado do semelhante. Advogar é desafio para quem não se acovarda nem abaixa a cabeça frente a injúrias, ameaças e intimidações”, afirmou o novo presidente da OAB.

Simonetti ressaltou ainda o novo momento histórico da Ordem, com a aprovação da paridade de gênero e das cotas raciais nas eleições da entidade. A mudança nas regras garantiu a disputa eleitoral com chapas paritárias e com diversidade racial. Cinco seccionais elegeram mulheres como presidentes. A própria diretoria do Conselho Federal conta, pela primeira vez na história, com duas mulheres.

“Vivemos o momento histórico em que a OAB implementa a paridade de gênero e as cotas raciais. Trata-se de mais um passo relevante para colocar a Ordem em compasso com a realidade do cotidiano da profissão. Temos agora, de forma efetiva, chapas paritárias e com diversidade racial. Assim, portanto, temos também conselhos mais diversos – das subseções ao Conselho Federal. Muito ainda precisa ser feito, claro. Temos que defender nossas conquistas e avançar sempre mais. Mas já temos implementadas as regras que permitem essa abertura do presente e do futuro da Ordem a mais participação, mais inclusão e mais diversidade”, celebrou.

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“A tônica da gestão será trabalhar com a intensidade desse último mês e meio. Focamos na proteção ao exercício de nossa profissão e na defesa da cidadania. Como disse, essa é a missão da minha vida. E faremos, sim, uma gestão da advocacia para a advocacia”, encerrou o novo presidente da Ordem.

Clique e confira o discurso de Simonetti na íntegra.

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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