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Secretaria responsável por obras em encostas da Região Serrana teve desvios de R$ 4 bilhões, diz MPF

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Gênese da corrupção investigada pela Lava Jato do Rio, segundo procuradores, a Secretaria Estadual de Obras do RJ viveu anos subjugada por uma organização criminosa especializada em fraudar licitações, superfaturar material de construções e desviar dinheiro público.

O Ministério Público Federal descobriu, e a Justiça vem concordando, que, por 15 anos, a secretaria responsável por melhorar a infraestrutura do estado – inclusas aí as obras para encostas na Região Serrana – foi transformada em um bunker arrecadador de propina, além de uma mina de dinheiro clandestino para campanha política do então PMDB.

No total, o desvio chegou a mais de R$ 4 bilhões, diz o Ministério Público Federal.

A corrupção era tão enraizada na pasta de Obras que havia lá uma porcentagem de propina própria, chamada “taxa de oxigênio”. Os procuradores descobriram que, além dos 5% que as empreiteiras pagavam ao ex-governador Sérgio Cabral, havia um pagamento a mais, de 1%, exclusivo para a secretaria.

Nos últimos anos, a secretaria de Obras teve três titulares presos e condenados: Hudson Braga, José Iran e Luiz Fernando Pezão (veja abaixo o que dizem).

E a tragédia da Região Serrana, em 2011, foi um marco no esquema criminoso, segundo os procuradores, com liberação de muitas obras em pouco tempo e, principalmente, em caráter emergencial – o que permite às autoridades contratar sem a licitação tradicional.

Foi nessa época, exatamente para recuperar a área, que, segundo a Lava Jato, o governo do estado convidou uma figura considerada central para a quadrilha, de acordo com o MPF: Affonso Henrique Monnerat, nomeado subsecretário extraordinário para a construção da Região Serrana.

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De cara, Monnerat foi denunciado por improbidade administrativa. Segundo procuradores de Nova Friburgo, cidade também na Região Serrana, houve sobrepreço nos contratos para a reconstrução de pontes destruídas pelas chuvas.

As construtoras foram contratadas de forma fraudulenta, mediante o emprego de propostas comerciais inidôneas de outras empresas, apenas para dar cobertura aos preços praticados, segundo o MPF.

Os procuradores dizem que essa era “uma missão inicial”. Cumprida essa etapa, ele foi nomeado chefe de Gabinete da Secretaria de Governo, subordinado direto de Wilson Carlos, um dos líderes da organização criminosa, segundo o MPF.

As investigações mostram que, ao deixar a Secretaria de Estado de Obras, Monnerat “deixa de fazer jus às vantagens indevidas do órgão” e “passa a receber dinheiro em espécie”. Ou seja, ele mudou de uma caixinha de propina para outra.

Bilhetes apreendidos pelos investigadores contêm várias anotações com o nome Monnerat. No total, em 12 vezes os manuscritos registravam os valores “oriundos de propina” indo para os seus bolsos, somando cerca de R$ 300 mil, diz o MPF.

Depois da atuação na secretaria de Obras, Monnerat foi alçado ao segundo cargo mais importante do estado. Virou chefe da Secretaria de Governo, levado por seu antigo parceiro Luiz Fernando Pezão, que virara governador.

O que dizem os citados

 

O ex-governador Luiz Fernando Pezãonegou qualquer tipo de irregularidade em sua gestão e disse que trabalhou incansavelmente na Região Serrana após a tragédia de 2011.

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“Fui a primeira pessoa a chegar, fiquei lá 36 dias. Cheguei em Friburgo, foi aquele caos, fiquei 36 dias lá. Fazendo socorro, a limpeza, procurando corpos (…) A gente fez uma quantidade de obras enorme em toda a Região Serrana. Me orgulho muito do que a gente fez, do trabalho que a gente fez, da quantidade de encostas, de pontes (…) Eu duvido que algum empresário vai chegar para você e fale que eu pedi um centavo naquela reconstrução da serra”, disse ao g1.

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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