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Simonetti participa da entrega da medalha Myrthes Gomes de Campos

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Nesta quarta-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou da cerimônia de entrega da medalha Myrthes Gomes de Campos. O evento ocorreu no Auditório da OAB-DF, em Brasília (DF).

A medalha foi concedida a três mulheres que se destacaram por seus relevantes serviços prestados à Justiça, ao Direito e à Sociedade: a advogada Cristiane Romano, a advogada e procuradora federal aposentada Maria Alice de Medeiros Silva e a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Cláudia Bucchianeri.

Em alusão à data, o presidente Beto Simonetti declamou o poema de Laura Moreira “Devoção”. 

“Pois que é nas mulheres que deposito minha fé. E a elas rezo para merecer essa irmandade. À mais anônima e à que todas o nome conhecem. Às que habitam esferas passadas, e as que ao meu lado caminham. À elas eu rezo para merecer essa irmandade. Pois que é nas mulheres que eu deposito a minha fé […] Que sejam elas a me dizer como ser mulher. Ainda que desafie a compreensão. Que estralhace seguranças mofadas. Que me mostrem asperezas que não quero ver. Pois são elas que entendem a necessidade do abraço. E são elas que determinam os meus passos. Pois que é nas mulheres que deposito a minha fé.”

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A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, destacou o comprometimento que a atual gestão tem com as mulheres. “Em 2023, o Conselho Federal vai lançar o maior projeto de liderança de mulheres, que é o Projeto Carreiras, no próximo dia 13, em Minas Gerais”, disse Damasceno.

Compareceram ao evento o presidente da seccional da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior; a co-presidente da OAB-DF, Lenda Tariana; a desembargadora federal e presidente da Comissão Feminina de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação do TRF-1, Gilda Sigmaringa Seixas; a conselheira federal e ex-presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-DF Nildete Santana de Oliveira; a juíza federal auxiliar da presidência  do Conselho Nacional de Justiça, Lívia Perez; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal, Eduardo Uchôa Athayde; a presidente da subseção de Samambaia e coordenadora do colégio de presidentes das subseções, Elaine Rockenbach; a advogada, ex-presidente da OAB-DF, ex-conselheira federal e criadora da outorga medalha Myrtes Gomes de Campos, Daniela Teixeira; o secretário-geral da OAB-DF, Rafael Martins; o diretor de prerrogativas da OAB-DF, Newton Rubens de Oliveira; a conselheira federal Maria Dione de Araújo; a secretária adjunta da Caixa de Assistência de dos Advogados do Distrito Federal, Fátima de Cássia da Cunha Bastos; o Diretor da Escola Superior de Advocacia, Rafael de Freitas Oliveira; o presidente da subseção de Ceilândia e coordenador adjunto do colégio de presidentes das subseções, Leonardo Alves Rabelo; e a presidente do Conselho Jovem da OAB-DF, Gabriela Freire.

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A Medalha Myrthes Gomes de Campos é a mais alta comenda da OAB/DF, e é concedida a advogadas e autoridades com atuação efetiva no cenário jurídico do DF, com destaque para a defesa dos direitos, dos interesses e da valorização das mulheres e de suas prerrogativas.

Fonte: OAB Nacional

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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