MATO GROSSO
15 de junho é o prazo final para inscrições no Programa Centelha II
MATO GROSSO
Foram prorrogadas até o dia 15 de junho, as inscrições para o Programa Centelha Mato Grosso, realizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), em parceria com o Governo do Estado, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat).
O programa tem o objetivo de estimular tanto a criação de empreendimentos e processos inovadores quanto o incentivo ao desenvolvimento de produtos (bens e/ou serviços), capazes de agregar novas tecnologias a setores estratégicos do Estado.
Em Mato Grosso, o Centelha é executado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), autarquia ligada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci).
Serão destinados, em apoio às propostas aprovadas, o valor global de R$ 3 milhões, sendo R$ 2 milhões oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT/FINEP) e R$ 1 milhão proveniente de contrapartida do Governo do Estado, via Fapemat.
Nesta edição, serão selecionados 50 projetos de inovação. Cada um será contemplado com até R$ 60 mil. Também serão concedidas bolsas no valor de até R$ 26 mil, com recursos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), para apoio técnico, capacitação e networking. As regras para participação e inscrição podem ser acessadas no site https://programacentelha.com.br/mt.
Pelo edital, as propostas poderão ser inscritas por pessoas físicas, com 18 anos completos até a data de publicação do edital, vinculadas ou não a empresas com até 12 meses de existência anteriores à data de publicação do edital, e faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões, sediadas em Mato Grosso.
Durante a etapa de seleção, os empreendedores participantes passarão por três fases. A primeira será a submissão de Ideias Inovadoras. A segunda, a construção de um Projeto de Empreendimento. Já a terceira será a elaboração de um Projeto de Fomento. Ao longo das etapas, os empreendedores receberão capacitações para aprimorar os projetos inovadores, além de suporte e feedback dos avaliadores.
A previsão é de que, em todo o Brasil, sejam investidos mais de R$ 97 milhões, sendo R$ 74 milhões pelo MCTI/FNDCT e R$ 23 milhões pelos Estados parceiros. O Centelha também é uma iniciativa da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), e Fundação CERTI.
- Edital Centelha II – FAPEMAT – Prorrogação de prazo.pdf
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
A importância das parcerias para o sucesso: ninguém faz nada sozinho
Itaipava lidera conversas e é a marca mais falada durante o Carnaval 2025
Justiça proíbe Unimed Cuiabá de cobrar aporte de médicos para cobrir rombo
Grupo Petrópolis coloca suas marcas em mais de 50 ativações no Carnaval 2025, em vários Estados
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores...
Itaipava lidera conversas e é a marca mais falada durante o Carnaval 2025
A cerveja Itaipava se consagrou como a marca mais falada dentre as cervejas no Carnaval 2025. Amparada em ações inéditas...
Justiça proíbe Unimed Cuiabá de cobrar aporte de médicos para cobrir rombo
O juiz da 7ª Vara Cível de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, deferiu a tutela de urgência para determinar a suspensão...
-
MATO GROSSO4 dias atrás
Itaipava lidera conversas e é a marca mais falada durante o Carnaval 2025
-
MATO GROSSO20 horas atrás
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
-
ARTIGOS3 dias atrásA importância das parcerias para o sucesso: ninguém faz nada sozinho
