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A conquista do voto e a participação da mulher na política

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Nesta sexta-feira (03.11), é celebrado o Dia da Instituição de Voto da Mulher no Brasil. Até então as mulheres não podiam votar, mas eram obrigadas a viver sob o comando dos eleitos apenas pelo voto masculino. O que atualmente é um direito de todos no país, onde não importa o sexo, o gênero, a cor da pele, a etnia ou a opção sexual, antes era um privilégio de homens ricos e brancos.

Para que as mulheres de fato alcançassem a conquista do voto foram necessários alguns passos. Em 1930 o direito do voto foi instituído com código provisório apenas às mulheres casadas com autorização do marido, e somente em 1934 que o código eleitoral eliminou as ressalvas, no entanto não era obrigatório, a obrigatoriedade veio somente em 1946.

Na história desta conquista, faço questão de lembrar a ação de Bertha Lutz, liderança dos ideais sufragistas e fundadora da Federação pelo Progresso Feminino (1922), ela foi uma personalidade decisiva para esta mudança revolucionária, que deu às mulheres brasileiras não apenas o direito de votar, mas também de serem votadas.

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Muitas campanhas são feitas para que a mulher participe de forma efetiva da política, empoderando e levando a consciência que elas são importantes no processo eleitoral, porém, o direito ao voto não garantiu a equidade e muito ainda precisa ser feito. Nas últimas eleições nacionais, as mulheres representavam 52,7% do eleitorado, mas somente 17,7% ocuparam cadeiras da Câmara, esse é somente um dos exemplos.

De acordo com dados do Inter-Parliamentary Union, organização que reúne os parlamentos dos países ligados à ONU, o Brasil está na 132ª posição no ranking de participação de mulheres no Congresso Nacional, muito pouco. É preciso investir em ações para aumentar o percentual feminino de candidatas eleitas, para isso os partidos políticos precisam incentivar, porque não se constrói uma candidatura de um dia para o outro, no ano da eleição. Essa é uma questão de médio prazo.

No alcance da equidade da mulher na política são necessários mais investimento e interesse dos partidos, além de um olhar para mulheres que não estão na política partidária, mas também em outras áreas da política, como associações de moradoras, sindicatos e poderes. Nós temos uma capacidade incrível de desenvolver políticas públicas com olhar atencioso, não quero desmerecer a capacidade do homem, longe de mim, mas a mulher tem na sua essência a inspiração de cuidar.

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Ah! E sobre eu participar de candidaturas, isso ainda não está em meus planos, contudo, me vejo na responsabilidade de mobilizar outras mulheres a fazer parte da política, e tenho certeza que nossa união será fundamental para lutarmos por outras conquistas, como já venho cobrando dos parlamentares leis mais duras e eficazes contra a violência doméstica e assim evitar que crimes de feminicídio continuem sendo rotina.

Com mais mulheres na política, pautas antes deixadas de lado e que têm o objetivo de promover o bem estar da sociedade, das famílias e de políticas públicas terão mais chances de acontecer, esse é meu grande desejo.

Virginia Mendes é economista e primeira-dama de MT.

Fonte: Governo MT – MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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