Presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado Carlos Avallone (PSDB), cobrou o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2024), que até agora não retornou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para análise dos deputados. O documento foi devolvido ao Executivo para que o texto original fosse corrigido.

De acordo com Avallone, é preciso adiantar as discussões do PLOA, para que os prazos de votação sejam cumpridos. “Precisamos iniciar os debates e quando o projeto chegar na ALMT vamos dar celeridade, porque o prazo que temos será curto. Acredito que somente no início do ano que vem conseguiremos fazer a aprovação”, destacou o parlamentar.

Para o próximo ano, o governo prevê orçamento na ordem de R$ 35 bilhões. Na reunião, o parlamentar questionou por que os orçamentos têm vindo para Assembleia com previsão de receita abaixo do que foi realizado nos últimos 5 anos.

“Os valores altos, com diferenças de 4 até 7 bilhões de reais entre o que se é previsto e o que é realizado e quando se fala na despesa é justamente ao contrário, as despesas vêm com um valor alto, e isso cria uma diferença muito grande, precisamos discutir que índices, para que a gente possa não ter uma diferença tão grande. Essas previsões são importantes e cabe a essa responsabilidade da nossa comissão em fiscalizar e apontar as inconsistências”, declarou Avallone.

Outro destaque na reunião foi a respeito da renúncia fiscal, prevista na ordem de R$ 13 bilhões para 2024. “Essa é uma discussão, às vezes ideológica, mas graças a minha insistência nos últimos anos, a Secretaria de Fazenda vem abrindo e mostrando que os incentivos fiscais dão direto para a população e não para o empresário. Um exemplo disso é a energia elétrica para quem consome de 0 a 100 kWh, ou seja, zero de ICMS. Quando é dado um incentivo para a cesta básica, você não está dando incentivo para o empresário, você está dando incentivo para o consumidor”, explicou o parlamentar.

Outro destaque na apresentação da equipe da Sefaz foi em relação aos incentivos fiscais da cadeia produtiva do álcool. “Hoje nós somos o maior produtor de álcool de milho do Brasil. Esse milho era exportado e Mato Grosso não ganhava nada e, a partir dos incentivos dado para o álcool de milho, estamos arrecadando 2 bilhões de reais, além da geração de emprego e renda”, destacou Avallone.