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Alunos da unidade do SER Família Criança participam de Cantata de Natal

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Cerca de 100 crianças assistidas pelo Programa SER Família Criança participaram na quarta-feira (06.12) da “Cantata de Natal”, com apresentações do coral e balé, e o acendimento de luzes natalinas, na Praça da Matriz, em Poconé (102 km de Cuiabá), dando início às festividades de fim de ano no município.

O programa idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, atende cerca de 500 crianças em vulnerabilidade social do município.

De acordo com a secretária adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família (Sappeaf), Juliane Maciel, a Cantata de Natal foi um momento para comemorar o primeiro ano da unidade do Programa SER Família Criança, localizada no município.

“Foi muito lindo, um momento e de muita emoção. Quando olhamos para trás, em março, na inauguração e chegando neste momento, observar a mudança na história de muitas crianças é gratificante. Tivemos a oportunidade de conhecer famílias que nos relataram o desenvolvimento dos filhos, na vida escolar e comportamental, dentro de casa. O Programa SER Família Criança é um sucesso. É realmente a superação, a esperança, o respeito e a dignidade para o futuro dessas crianças. Nós finalizamos tudo com muita alegria, e desejamos a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo”, ratificou a secretária Juliane.

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A primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social de Poconé, Joelma Gomes, pontuou que o Programa SER Família Criança chegou ao município para mudar a vida das famílias que mais necessitam.

“Foi um ano muito abençoado para todos nós, aqui em Poconé, com o Programa SER Família Criança. Estamos fechando com chave de ouro este ano, com a participação das nossas crianças na Cantata de Natal. O programa que nasceu de um sonho e hoje é um lugar com segurança, aprendizado de qualidade e profissionais qualificados. Ele mudou a vida de muitas famílias, já que haviam crianças cometendo pequenas infrações. E nós as recebemos de braços abertos. Saíram das ruas, não tem mais tempo ocioso. É muita gratidão à primeira-dama Virginia Mendes e ao governador Mauro Mendes por trazerem esse programa para Poconé”, declarou Joelma Gomes.

A coordenadora do Programa SER Família Criança, Juracy Leite, enfatizou que o programa é de suma importância para o município de Poconé e ver o resultado neste final de ano é gratificante.

“Agora que nós estamos nesta época do Natal, a gente percebe tantas ações que foram realizadas, tantas atividades e hoje, vemos este resultado nesta data especial de Natal. Foram ações lindas e hoje a gente vê o resultado com as famílias nos procurando para fazer a rematrícula, vendo os pontos positivos que o programa teve na vida dos filhos, da família. E com isso, todos nós nos sentimos agraciados e felizes por ter esse resultado maravilhoso. Somos gratos a Deus e a este programa que veio somar com todas as famílias poconeanas”, afirmou.

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Programa SER Família Criança

O Programa SER Família Criança é gerido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da equipe técnica da Secretaria Adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família (Sappeaf), e conta com a parceria do município de Poconé, que doou o terreno para a construção e contribui com parte do custo de manutenção, bem como é responsável pela execução do programa.

O investimento do Governo de Mato Grosso no programa é de mais de R$ 7 milhões com aulas de música, artes, dança, esportes e reforço das disciplinas, sempre em contraturno escolar, a fim de garantir melhoria na qualidade de vida delas. Além disso, na unidade, todos os alunos recebem refeições em cada turno, além de uniformes tanto para as aulas de reforço quanto para as atividades culturais.

Fonte: Governo MT – MT

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Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

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O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.

Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.

Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.

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“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.

Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.

De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.

“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.

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