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Após ação da Defensoria, criança de MT realiza cirurgia cardíaca de alta complexidade em SP

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Procedimento, no valor total de R$ 206 mil, foi feito em São José do Rio Preto por decisão judicial

Após a Justiça acatar o pedido da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), L.A.C., de 11 anos, com diagnóstico de estenose mitral congênita, realizou uma cirurgia cardiovascular de alta complexidade no Hospital da Criança e Maternidade (HCM) de São José do Rio Preto-SP, referência na área.

A criança viajou de avião com a mãe para o interior de São Paulo, em cumprimento a uma decisão judicial de bloqueio de valores, para realizar o procedimento, no dia 7 de novembro. Após 15 dias de recuperação, ela deve passar por uma nova consulta médica antes de retornar a Primavera do Leste, onde mora.

Estenose mitral é uma condição rara, caracterizada pelo estreitamento da abertura da válvula mitral, que obstrui o fluxo de sangue do átrio esquerdo para o ventrículo esquerdo. Nos casos mais graves, como o de L.A.C., a válvula precisa ser substituída, exigindo uma cirurgia de coração aberto.

De acordo com a mãe, P.F.A.,  o procedimento foi bem-sucedido, mas ela teve pneumonia clínica no hospital, precisou ficar internada por uma semana em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e mais uma semana na enfermaria, além de ficar com uma ferida nos drenos.

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“Ela está bem, super feliz, doida para voltar para casa. Deus preparou tudo. O doutor, o hospital, a equipe, todos foram super humanos. O tratamento foi excelente. Ela não vai precisar de outra cirurgia de reparo”, revelou.

Nessa fase de recuperação pós-operatória, L.A.C. poderá retornar às aulas daqui três meses, mas não deverá realizar atividades que exigem esforço por cerca de seis meses, por precaução.

Entenda o caso – Em julho do ano passado, em uma consulta na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Primavera do Leste, ao realizar um exame clínico, o médico perguntou se ela tinha alguma condição cardíaca.

“Ele disse que ela tinha um sopro raríssimo e encaminhou para um cardiologista. Foi um processo longo. O diagnóstico de que precisaria de uma cirurgia foi em novembro”, relatou a mãe.

L.A.C. ainda passou por consultas em Rondonópolis e Cuiabá, além de tratativas junto à Secretaria Municipal de Saúde. Porém, não obteve retorno em relação à cirurgia.

Em julho deste ano, a mãe dela procurou a Defensoria Pública em Primavera do Leste. Tão logo tomou conhecimento do caso, no dia 17, o defensor público Nelson Gonçalves de Souza Júnior ingressou com uma ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, em face do Estado e do Município, solicitando a realização da cirurgia cardíaca.

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A liminar foi deferida pela Justiça dois dias depois (19), determinando a disponibilização do procedimento, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio de verbas públicas da quantia necessária.

Como a decisão não foi cumprida, a Justiça determinou o bloqueio do valor total de R$ 206.492,00, no dia 19 de agosto, visando a realização dos serviços de cardiologia e da cirurgia cardiovascular pediátrica no Hospital da Criança e Maternidade (HCM), no interior de São Paulo.

Finalmente, no dia 29 de outubro a mãe viajou de avião com a filha para São José do Rio Preto, onde o procedimento foi realizado no dia 7 de novembro.

O médico decidiu mantê-la em observação após a cirurgia por conta da ferida nos drenos, evitando uma possível infecção ou inflamação, apenas por precaução.

Todo cidadão com problemas de saúde, que não tem condição de arcar com os custos de medicamentos e outros procedimentos, pode procurar o núcleo da Defensoria Pública mais próximo para obter assistência jurídica gratuita.

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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