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Após ação da Defensoria, criança de MT realiza cirurgia cardíaca de alta complexidade em SP

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Procedimento, no valor total de R$ 206 mil, foi feito em São José do Rio Preto por decisão judicial

Após a Justiça acatar o pedido da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), L.A.C., de 11 anos, com diagnóstico de estenose mitral congênita, realizou uma cirurgia cardiovascular de alta complexidade no Hospital da Criança e Maternidade (HCM) de São José do Rio Preto-SP, referência na área.

A criança viajou de avião com a mãe para o interior de São Paulo, em cumprimento a uma decisão judicial de bloqueio de valores, para realizar o procedimento, no dia 7 de novembro. Após 15 dias de recuperação, ela deve passar por uma nova consulta médica antes de retornar a Primavera do Leste, onde mora.

Estenose mitral é uma condição rara, caracterizada pelo estreitamento da abertura da válvula mitral, que obstrui o fluxo de sangue do átrio esquerdo para o ventrículo esquerdo. Nos casos mais graves, como o de L.A.C., a válvula precisa ser substituída, exigindo uma cirurgia de coração aberto.

De acordo com a mãe, P.F.A.,  o procedimento foi bem-sucedido, mas ela teve pneumonia clínica no hospital, precisou ficar internada por uma semana em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e mais uma semana na enfermaria, além de ficar com uma ferida nos drenos.

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“Ela está bem, super feliz, doida para voltar para casa. Deus preparou tudo. O doutor, o hospital, a equipe, todos foram super humanos. O tratamento foi excelente. Ela não vai precisar de outra cirurgia de reparo”, revelou.

Nessa fase de recuperação pós-operatória, L.A.C. poderá retornar às aulas daqui três meses, mas não deverá realizar atividades que exigem esforço por cerca de seis meses, por precaução.

Entenda o caso – Em julho do ano passado, em uma consulta na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Primavera do Leste, ao realizar um exame clínico, o médico perguntou se ela tinha alguma condição cardíaca.

“Ele disse que ela tinha um sopro raríssimo e encaminhou para um cardiologista. Foi um processo longo. O diagnóstico de que precisaria de uma cirurgia foi em novembro”, relatou a mãe.

L.A.C. ainda passou por consultas em Rondonópolis e Cuiabá, além de tratativas junto à Secretaria Municipal de Saúde. Porém, não obteve retorno em relação à cirurgia.

Em julho deste ano, a mãe dela procurou a Defensoria Pública em Primavera do Leste. Tão logo tomou conhecimento do caso, no dia 17, o defensor público Nelson Gonçalves de Souza Júnior ingressou com uma ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, em face do Estado e do Município, solicitando a realização da cirurgia cardíaca.

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A liminar foi deferida pela Justiça dois dias depois (19), determinando a disponibilização do procedimento, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio de verbas públicas da quantia necessária.

Como a decisão não foi cumprida, a Justiça determinou o bloqueio do valor total de R$ 206.492,00, no dia 19 de agosto, visando a realização dos serviços de cardiologia e da cirurgia cardiovascular pediátrica no Hospital da Criança e Maternidade (HCM), no interior de São Paulo.

Finalmente, no dia 29 de outubro a mãe viajou de avião com a filha para São José do Rio Preto, onde o procedimento foi realizado no dia 7 de novembro.

O médico decidiu mantê-la em observação após a cirurgia por conta da ferida nos drenos, evitando uma possível infecção ou inflamação, apenas por precaução.

Todo cidadão com problemas de saúde, que não tem condição de arcar com os custos de medicamentos e outros procedimentos, pode procurar o núcleo da Defensoria Pública mais próximo para obter assistência jurídica gratuita.

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Setor agropecuário apoia veto ao PLC 18/24

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Aprovado recentemente na Assembleia Legislativa, o PLC 18/24 vem causando um grande debate na sociedade em virtude de uma potencial autorização de abertura de áreas que ele poderia vir a promover, caso sancionado. Como a proposta legislativa atua diretamente nos trabalhos do setor agropecuário, de pronto criou-se a equivocada ideia de que a proposta tenha sido oriunda dos produtores rurais.

Há, por isso mesmo, a necessidade de se lançar algumas luzes sobre o tema. Inicialmente, é preciso dizer que, de fato, há muito tempo o setor agropecuário vem solicitando normas mais claras e justas no que diz respeito ao tipo de vegetação. Os critérios atuais deixam mais margens para dúvidas que para certezas, e isso gera insegurança jurídica para o produtor e para o corpo técnico da Secretaria de Meio Ambiente. Assim, é imperioso que se tenham normas mais claras.

Desta forma, quando a Assembleia Legislativa resolveu fazer os estudos para que se criasse um substitutivo integral ao projeto original, de autoria do Governo, e enfrentar esse problema, para o setor foi, sim, uma medida de interesse. É de suma importância que o assunto seja discutido, de fato, e a Casa de Leis é o local primordial para o debate acontecer.

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O setor agropecuário reconhece todo o trabalho realizado pelo Deputado Nininho e de seu esforço no sentido de buscar regras mais claras, mas também reconhece que a redação final do projeto o tornou inexequível em termos ambientais, motivo pelo qual concordou plenamente com a sugestão de veto tratada em reunião com o governador do Estado. Aliás, não apenas o setor agropecuário concordou com a necessidade do veto, mas até mesmo o Deputado Nininho, autor do texto aprovado, juntamente com outros representantes da Assembleia Legislativa anuíram com ele.

É de suma importância ressaltar que o setor agropecuário tem muito interesse em participar da construção de normas que promovam o desenvolvimento sustentável de nosso Estado. Mas, repetimos, é fundamental que existam normas claras e que promovam segurança jurídica para os produtores e técnicos.

Por concordar com isso é que o governador Mauro Mendes determinou que seja criada uma comissão a ser coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente, para que se estude uma redação que guarde respeito ao Código Florestal Nacional, inclusive com a decisão mais recente do STF sobre alguns dispositivos que estavam suspensos desde a publicação da lei, e que agora foram declarados constitucionais.

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Ressaltamos a importância da ALMT em colocar esse tema em debate. A provocação foi feita. O Governo acertou em vetar e o setor agropecuário o apoia nesse veto. Agora é hora de a sociedade buscar entender, de fato, a questão e fazer o debate. E que seja um debate técnico, justo e que prime pela sustentabilidade aliada à produção.

Artigo de posicionamento sobre o veto do PLC 18/24 do Fórum Agro MT, Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat), Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Organização das Cooperativas do Brasil – Mato Grosso (OCB/MT), Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir).

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