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Após ação da Defensoria, criança de MT realiza cirurgia cardíaca de alta complexidade em SP

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Procedimento, no valor total de R$ 206 mil, foi feito em São José do Rio Preto por decisão judicial

Após a Justiça acatar o pedido da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), L.A.C., de 11 anos, com diagnóstico de estenose mitral congênita, realizou uma cirurgia cardiovascular de alta complexidade no Hospital da Criança e Maternidade (HCM) de São José do Rio Preto-SP, referência na área.

A criança viajou de avião com a mãe para o interior de São Paulo, em cumprimento a uma decisão judicial de bloqueio de valores, para realizar o procedimento, no dia 7 de novembro. Após 15 dias de recuperação, ela deve passar por uma nova consulta médica antes de retornar a Primavera do Leste, onde mora.

Estenose mitral é uma condição rara, caracterizada pelo estreitamento da abertura da válvula mitral, que obstrui o fluxo de sangue do átrio esquerdo para o ventrículo esquerdo. Nos casos mais graves, como o de L.A.C., a válvula precisa ser substituída, exigindo uma cirurgia de coração aberto.

De acordo com a mãe, P.F.A.,  o procedimento foi bem-sucedido, mas ela teve pneumonia clínica no hospital, precisou ficar internada por uma semana em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e mais uma semana na enfermaria, além de ficar com uma ferida nos drenos.

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“Ela está bem, super feliz, doida para voltar para casa. Deus preparou tudo. O doutor, o hospital, a equipe, todos foram super humanos. O tratamento foi excelente. Ela não vai precisar de outra cirurgia de reparo”, revelou.

Nessa fase de recuperação pós-operatória, L.A.C. poderá retornar às aulas daqui três meses, mas não deverá realizar atividades que exigem esforço por cerca de seis meses, por precaução.

Entenda o caso – Em julho do ano passado, em uma consulta na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Primavera do Leste, ao realizar um exame clínico, o médico perguntou se ela tinha alguma condição cardíaca.

“Ele disse que ela tinha um sopro raríssimo e encaminhou para um cardiologista. Foi um processo longo. O diagnóstico de que precisaria de uma cirurgia foi em novembro”, relatou a mãe.

L.A.C. ainda passou por consultas em Rondonópolis e Cuiabá, além de tratativas junto à Secretaria Municipal de Saúde. Porém, não obteve retorno em relação à cirurgia.

Em julho deste ano, a mãe dela procurou a Defensoria Pública em Primavera do Leste. Tão logo tomou conhecimento do caso, no dia 17, o defensor público Nelson Gonçalves de Souza Júnior ingressou com uma ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, em face do Estado e do Município, solicitando a realização da cirurgia cardíaca.

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A liminar foi deferida pela Justiça dois dias depois (19), determinando a disponibilização do procedimento, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio de verbas públicas da quantia necessária.

Como a decisão não foi cumprida, a Justiça determinou o bloqueio do valor total de R$ 206.492,00, no dia 19 de agosto, visando a realização dos serviços de cardiologia e da cirurgia cardiovascular pediátrica no Hospital da Criança e Maternidade (HCM), no interior de São Paulo.

Finalmente, no dia 29 de outubro a mãe viajou de avião com a filha para São José do Rio Preto, onde o procedimento foi realizado no dia 7 de novembro.

O médico decidiu mantê-la em observação após a cirurgia por conta da ferida nos drenos, evitando uma possível infecção ou inflamação, apenas por precaução.

Todo cidadão com problemas de saúde, que não tem condição de arcar com os custos de medicamentos e outros procedimentos, pode procurar o núcleo da Defensoria Pública mais próximo para obter assistência jurídica gratuita.

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Prorrogação de incentivo fiscal garante alívio ao setor suinícola de Mato Grosso

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O Governo de Mato Grosso prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedido por meio do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) para atividades da suinocultura. O benefício, que mantém o percentual de 75% de incentivo nas operações interestaduais com suínos vivos, terminaria no dia 31 de abril, mas foi estendido até 31 de dezembro de 2026, garantindo fôlego ao setor produtivo em um momento de desafios econômicos.

A medida atende a uma demanda apresentada pela Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), com apoio institucional do Fórum Agro, Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Sindicato das Indústrias Frigoríficas do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

De acordo com a Resolução nº 269/2026 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat), publicada após a 33ª Reunião Extraordinária do colegiado, realizada no mês de março, fica autorizada a manutenção da fruição cumulativa de benefícios fiscais nas operações interestaduais de suínos destinados ao abate, engorda, reprodução, cria e recria.

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Na prática, o incentivo mantém reduzida a carga tributária nas saídas interestaduais de suínos vivos, assegurando maior competitividade aos produtores mato-grossenses no mercado nacional. O mecanismo combina crédito outorgado e redução de base de cálculo do ICMS, conforme previsto em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e regulamentações estaduais.

A prorrogação ocorre em um contexto de pressão sobre os custos de produção e margens do setor, especialmente diante de oscilações de mercado e aumento de custos operacionais. Para o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho, a manutenção do incentivo fiscal contribui para preservar a atividade, estimular investimentos e garantir previsibilidade aos produtores.

“Esse incentivo é fundamental não só para o desenvolvimento da suinocultura de Mato Grosso como a manutenção de produtores na atividade, visto que o primeiro trimestre foi de desvalorização do preço pago ao produtor. Para se ter uma ideia, iniciamos o ano com R$ 8,00 pago ao produtor por cada quilo do animal vivo, e agora no início de abril esse valor está em R$ 6,20, uma queda de 22% aproximadamente”, pondera Frederico.

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Com a decisão, o setor suinícola ganha mais tempo para enfrentar o atual cenário econômico, enquanto entidades representativas seguem dialogando com o poder público em busca de medidas estruturais que contribuam para a sustentabilidade da produção em Mato Grosso.

O Proder é um dos principais instrumentos de incentivo ao desenvolvimento rural no estado, permitindo a concessão de benefícios fiscais a segmentos estratégicos da agropecuária, com foco na agregação de valor, geração de emprego e fortalecimento da competitividade.

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