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ARTIGO: Saúde Mental em Mato Grosso: Um Novo Olhar

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Após a pandemia, falar sobre saúde mental deixou de ser tão estigmatizante, mas apenas “falar” não é suficiente. É preciso reconhecer e encarar nossas limitações sobre as causas do sofrimento mental.

A maneira tradicional de olhar para a saúde mental em Mato Grosso não atende à real necessidade da população. Há urgência em equilibrar os novos olhares e as novas direções a serem propostas.

Este equilíbrio requer reconhecer que a estrutura de cuidados e assistência deve ultrapassar modelos, normas e regras anteriores, a fim de alcançar um modelo de atenção que considere todas as transformações que compõem o adoecimento mental.

O cuidado agora é enxergado pela ótica integrativa, holística e humanística, na tentativa de quebrar paradigmas e produzir efeitos positivos, para que as pessoas possam viver com o adoecimento de forma mais saudável. A Política de Saúde Mental deve assistir conforme as mudanças contemporâneas, conforme novas vulnerabilidades e riscos de cada geração e cada tempo.

Ainda que tenhamos uma reordenação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e Rede de Atenção à Saúde (RAS), políticas públicas que incluam todas as faixas etárias e os benefícios da telemedicina, é preciso rever a força de trabalho presente no Sistema Único de Saúde (SUS), que não representa uma retaguarda eficaz para um trabalho em rede.

Em Mato Grosso, um dos temas trabalhados pela Planificação da Atenção à Saúde é a reorganização da linha de cuidado de saúde mental, especialmente na Atenção Primária em Saúde (APS). A proposta é criar uma organização de serviços e da Rede de Atenção, considerando a Saúde Mental no território, em 4 etapas: 1) Organização da linha de cuidado em Saúde Mental na APS; 2) Território e gestão de base populacional em Saúde Mental; 3) Acesso à Rede de Atenção Psicossocial pela APS; e 4) Gestão do Cuidado em Saúde Mental.

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Essa proposta busca colocar em funcionamento os dispositivos da Política de Humanização, desde as mudanças políticas que culminaram na desinstitucionalização e expansão dos Centros de Atenção Psicossociais (CAPS) e integração dos serviços.

Além disso, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Mental deve contemplar todos os grupos etários, especialmente crianças e adolescentes, que estão envolvidos em um mundo de hiperinformação e novas formas de adoecimento. É indispensável falar de prevenção, diagnósticos precoces, oitivas qualificadas e mudanças de perspectivas culturais em relação ao sofrimento psicoemocional e suicídio.

A telemedicina aplicada ao contexto da saúde mental também pode ser uma forte aliada na mudança de paradigmas antigos e tradicionais de cuidado, conectando profissionais e pacientes de forma ágil.

No entanto, é preciso investir na qualificação dos profissionais de saúde, para que eles possam conhecer e reconhecer os casos no território, agir antes dos riscos e vulnerabilidades existentes, com instrumentos factíveis e simplificados.

Dessa forma, a Política de Saúde Mental deve estar presente na Rede e estrutura social do início ao fim da vida, de forma preventiva e com ações contínuas, para tentar mitigar as vulnerabilidades e fatores de risco, fortalecendo estruturas de proteção individual e comunitárias.

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O cuidado em saúde mental conta com um forte amparo no cuidado familiar e de vínculos de afeto, sendo estes, parte desta rede interna de cuidadores invisíveis de pessoas com transtornos mentais e sofrimento. Configura-se um desafio para a RAPS, RAS e estruturas sociais, lidar com o número de pessoas que adoecem e necessitam de assistência, com olhar presente, ativo, apontando condições plausíveis de mudanças e soluções conforme competências estruturais.

Diante desse cenário, proponho a reflexão que a Saúde Mental em Mato Grosso precisa ter um “novo olhar”, estar alinhada com as transformações atuais, contemplando todos os grupos etários e fortalecendo a estrutura de cuidados, com profissionais qualificados e ações preventivas e contínuas, para diminuir as vulnerabilidades e fatores de risco da população.

Por fim, reforço o compromisso do Tribunal de Contas de Mato Grosso em auxiliar e induzir a promoção do cuidado integral em Saúde Mental no Estado de Mato Grosso, e convido a todos para participarem do Encontro: “Saúde Mental – Novo Olhar para Mato Grosso”, no dia 19 de setembro de 2024, na Escola Superior de Contas do TCE/MT.

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Evoluir para um novo ciclo de RJ

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“Produtor caloteiro, advogado embusteiro, judiciário moroso, fundo oportunista, administrador judicial explorador”. É o que ainda ouço de muitos que participam de recuperações judiciais no Brasil, e isso já passou da hora de acabar.

O processo de reestruturação das empresas no país passou por grande maturação. Temos, principalmente em Mato Grosso, uma das melhores escolas de reestruturação do mundo, com estudiosos palestrando mundo afora, promovemos encontros com os mais renomados juristas, além de sermos percursores de várias teses consolidadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), seja por credores ou devedores.

Sobre as recuperações judiciais no agronegócio, o que parecia a princípio “malabarismo jurídico” virou jurisprudência, e a jurisprudência virou lei. Em um processo evolutivo social, devemos ser gratos por construir e viver, na prática, pelo suor e pela caneta, em vinte anos, o que para muitos será somente uma teoria acadêmica de nosso professor Miguel Reale, os fatos sociais transformando o direito.

Agora, consolidada a situação, com mercado específico para fomentar empresas em RJ, vamos convidar, quem mais precisa, nossos produtores rurais, a participarem mais conosco e assim fazer valer o princípio que nos norteia. A defesa do empreendedorismo.

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Dois pontos penso que devemos nos concentrar. O judiciário entende que o produtor rural demora demais para pedir RJ, o que estressa demais o processo com os credores. O produtor rural, por outro lado, entende que o judiciário demora demais para decidir.

Conheço os dois lados e digo que o único caminho é que todos possamos nos unir dando as melhores condições de trabalho ao Poder Judiciário – pois começa a lidar com números exponenciais de processos – e aos produtores rurais, que são os que produzem a maior – e quase única – riqueza nossa, as commodities.

Essa união depende de nós, advogados, contadores, administradores judiciais, bancos, fundos e tradings. Bancos, fundos e tradings também, ou achamos que dá para receber, se o produtor não tem como produzir para pagar? Não é mais escolha. Muitos ainda vão passar por uma RJ, e o melhor é que passem logo, resolvam o problema logo e voltem a fomentar o mercado financeiro logo. Para isso, quanto menos tumulto levarmos ao Judiciário, em um processo de RJ, melhor será. Quanto mais maduro for o processo mais eficiente será a reestruturação.

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Chegou a hora do segundo ciclo, e entendo que todos devemos caminhar de forma conciliadora, vamos juntos.

“Produtor trabalhador, advogado batalhador, judiciário eficiente, fundo fomentador e administrado Judicial conciliador”.

Esse é o novo ciclo. Quanto mais rápidos formos, mais próximos estaremos da eficiência do mercado, produzindo mais, errando menos, gerando mais riqueza para todos. Afinal para isso foi criada essa lei.

Euclides Ribeiro Silva é sócio da ERS Advocacia e Recuperação de Empresas

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