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Atualização da NR-1 torna obrigação promover a saúde mental no trabalho

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Com a atualização da Norma Regulamentadora nº1 (NR-1), promover a saúde mental no ambiente de trabalho passa a ser uma obrigação legal para todas as empresas brasileiras. A modificação da norma do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai exigir avaliação dos chamados riscos psicossociais na gestão de segurança e saúde do trabalho. De acordo com MTE, setores com alta incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde, serão prioridade na fiscalização.

Com objetivo de orientar e preparar os estabelecimentos de saúde para a mudança, o Sindicato das Empresas de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat), promoveu na manhã desta terça-feira (15), palestra aos seus associados para esclarecer dúvidas sobre o tema.

A medida, que era para entrar em vigor a partir de maio, foi adiada e deverá entrar em vigor no início de 2026 como explica a advogada Priscielly Virmiero da FCS Advogados. “Foi um pleito das entidades patronais para que fosse adiada, recebemos a informação ontem do adiamento, mas temos que aguardar a publicação oficial. Nas próximas semanas outros movimentos importantes para essa mudança serão publicados, com um guia que será disponibilizado ainda esse mês, e a publicação de um manual, que será mais completo sobre o tema em até 90 dias”.

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De acordo com Priscielly a atualização da NR-1 trouxe a inclusão dos riscos psicossociais, mas não especificou quais são esses riscos, nem como será feita a investigação sobre eles. “Isso traz muita insegurança jurídica para as empresas, pois a mesma pode estar seguindo um procedimento e um auditor chega para fiscalizar e entender que não é o ideal, precisamos diminuir esse risco de desencontro nas orientações, e esse guia virá justamente para direcionar as empresas”, pontuou.

Já a psicóloga da Pizzatto Consultoria, Rafaela Oliveira ressalta que a promoção de saúde mental no ambiente de trabalho tem que ser olhada também como uma oportunidade para as empresas, para trabalhar também na formação das lideranças dentro da organização.

“Líderes têm impacto muito grande no ambiente de trabalho, na saúde mental, no olhar que o colaborador tem para a empresa, pois ele é o representante organização ali no dia a dia com a equipe. Então treinar e desenvolver uma liderança é muito importante. É ele um dos responsáveis por criar um ambiente de segurança psicológica dentro da empresa, essa segurança psicológica, que é como a pessoa se sente dentro da organização, se elas podem falar, se elas podem contribuir, se elas podem ser elas mesmas dentro da organização”, afirmou.

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A psicóloga reforça que um ambiente saudável é bom para o funcionário e para a empresa. “Um colaborador que se sente bem em um local de trabalho será mais eficiente, e a empresa também se beneficia com isso, os dois ganham com isso. Sem falar que uma empresa que se preocupa com a saúde mental do seu colaborador se torna mais atrativa para as pessoas, pois hoje em dia muitos trabalhadores renunciam um bom salário para trabalhar em um ambiente saudável”, reforçou.

A diretora executiva do Sindessmat, Patrícia West destacou que a discussão sobre a saúde mental e a formação de lideranças nas organizações tem sido pauta recorrente no sindicato.

“Sabemos que saúde mental tem sido um tema amplamente debatido no mundo e falar sobre o assunto é crucial para evoluirmos, como sindicato cumprimos o nosso papel de levar essas informações aos estabelecimentos de saúde de Mato Grosso e promover oportunidades para que elas evoluam junto com a mudança de cenário que acompanhamos. Em relação a NR-1 é fundamental estarmos atentos, visto que em caso de descumprimento da normativa, haverá aplicação de multas e outras sanções legais a empresa”, explicou.

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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