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Botelho assegura recursos no orçamento estadual para reforma e construção de creches em MT

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Governo terá recursos para investir todos os anos na ampliação e construção de novas unidades, nos próximos quatro anos

O deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, assegurou recursos na ordem de R$ 124 milhões, por ano, no Plano Plurianual – PPA 2024-2027, para construção de creches em Mato Grosso. O PPA é o planejamento de investimentos do governo para os próximos quatro anos.

Dessa forma, Botelho indicou e o Plenário aprovou, a emenda de autoria das lideranças partidárias, no Projeto de Lei 1758/2023, aposto a Mensagem 126/2023, que dispõe o PPA para o próximo quadriênio, com inclusão da Ação de Infraestrutura da Educação Infantil, com a ampliação e construção de novas creches.

“Tem um levantamento do TCE-MT que aponta essa deficiência, sobretudo em Cuiabá. Então, colocamos no orçamento do Estado, um valor significativo de R$ 124 milhões para que o governo possa investir, todos os anos, na manutenção e construção das creches. Esse projeto é para que possamos resolver esse problema gravíssimo em Cuiabá e todas as cidades do interior de Mato Grosso”.

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A iniciativa busca atender milhares de famílias que precisam desse apoio para deixar os filhos, num ambiente seguro e de ensino, enquanto os pais ou responsáveis trabalham.

Na justificativa,  o Plano Nacional de Educação, o Plano Estadual de Educação de Mato Grosso e o Marco pela Primeira Infância fundamentam o investimento. De acordo  com a pesquisa do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Mato Grosso (Gaepe), composto por 19 entidades, o déficit é de quase 15 mil vagas em creches dos municípios.

Esse índice gerou uma força-tarefa na ALMT incluindo na Lei 12.229/23 Diretrizes Orçamentárias a necessidade de cumprir à Política Estadual Integrada pela Primeira Infância no Estado.

EMENDA – Agora, a construção de 88 escolas ficou garantida. Cada uma com sete salas de aula, em média. Ou seja, 616 salas para atender 12,3 mil crianças nas creches municipais. Além disso, as 74 salas distribuídas nas 12 regiões do Estado, atenderão ao final de quatro anos, 13,8 mil menores.

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“Isso representa 93% do total constatado na fila de espera”, diz Botelho, ao acrescentar que a ação é pioneira e atende a política nacional que estabelece os anos de 2024 e 2025 como o Biênio da Primeira Infância do Brasil (PL 5213/2020).

 

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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