MATO GROSSO
Botelho garante agilidade em votação de PEC que barra criação de novas Unidades de Conservação em MT
MATO GROSSO
JB News
Por Jota de Sá
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AMT, deputado Eduardo Botelho (UB), comentou sobre uma das prioridades nesse início de legislatura, entre elas está um pedido do Governador de MT Mauro Mendes (UB), para aprovar a PEC dos Parques.
O projeto foi encaminhado 07.12, de 2022, já no final das sessões legislativas culminando com o recesso parlamentar.
A PEC é de autoria do poder executivo, e tem como objetivo, proibir a criação de novas Unidades de Conservação Ambiental em MT.
O objetivo é proibir a criação de novas UC´s, até que as outras unidades em funcionamento estejam totalmente regularizadas.
Segundo estudos, o Sistema Estadual de Conservação abrange cerca de 47 unidades, entre parques estaduais, reservas, estações ecológicas e áreas extrativistas. Somando ao todo 28 milhões de hectares, entre territórios públicos e privados.
Em 20 anos somente 7,3% destes territórios possuem regularização fundiária.
No projeto um ponto tem gerado discussão, expõe que a maioria dos proprietários terras convertidas em parques nunca foram indenizados.
Para o governo, a constituição de novas unidades de conservação, se as devidas previsões, entre regularização fundiária, têm gerado um quadro de caos econômico financeiro, social e administrativo. E que a maioria dos parques, foram criados sem dotação orçamentária para ao custeio e manutenção.
Atualmente MT, já possuiu um histórico de unidades de Proteção Ambiental criados que não regularizados, entre eles estão o Parque Cristalino e o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco.
A PEC prevê que só poderá ser criado outros parques caso 80% dos já construídos estejam devidamente legalizados.
Botelho garantiu que na próxima semana o projeto entra em pauta. O atraso para que esses e outros projetos entre em pauta, foi por conta da composição da Comissão de Constituição e Justiça da casa de leis, que ainda não foi instalada. A previsão é de que até o início da semana que vem, a CCJ já esteja operando e liberando os projetos que irão ao plenário.
Para Botelho, é inadmissível que outros parques possam ser criados sem antes resolver todas as questões que travam o bom andamento dos que já existem.


MATO GROSSO
Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).
O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior - índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).
A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.
No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.
A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.
Dificuldades
As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.
As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).
Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.
Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.
“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.
Dados da pesquisa
O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.
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