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BR-163: solução inédita do Governo de Mato Grosso cria marco na infraestrutura nacional

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Quando a iniciativa privada e o mercado não conseguem resolver um problema, e ele tem impacto social, é dever do Estado ajudar a encontrar uma solução. Tenho dito essa frase ao longo dos últimos meses para mostrar porque mergulhamos de cabeça no problema da BR-163, que se arrastava há anos.

Agora em maio, assinamos as ordens de serviço para os primeiros trechos das obras de duplicação da BR-163 que cortam o estado e, por tabela, criamos um precedente positivo no modelo de concessões de rodovias em todo o país.

O imbróglio que cercava essa rodovia era antigo. O trecho de 850,9 km que cortava Mato Grosso de Itiquira a Sinop foi concedido à iniciativa privada em 2014, junto com várias outras rodovias federais. Assim como a maioria delas, a concessão naufragou, não sendo possível realizar as obras necessárias nessa estrada, seguramente a mais importante do Estado.

Foram inúmeras tratativas e negociações com o passar dos anos para a resolução do problema. Enquanto não se chegava a uma alternativa viável, o povo mato-grossense sofreu com centenas de acidentes, muitos tendo vítimas fatais, e uma infraestrutura que não era minimamente aceitável nem para o tráfego e muito menos para escoar os alimentos desse estado campeão nacional em produção de grãos e proteínas.

As perspectivas não eram das melhores. Pelo Governo Federal, tudo indicava que haveria uma relicitação. A medida, de acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), faria com que a previsão de início das obras ficasse para 2027 em diante.

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A verdade é que de um lado a relicitação não se mostrava uma boa saída, e do outro a iniciativa privada não encontrava viabilidade econômica.
Nesse cenário de desesperança, resolvemos tomar a frente desse problema e mobilizamos nossas equipes do Governo de Mato Grosso para encontrar uma solução, já que apesar de ser uma questão federal, quem sentia os prejuízos era a população mato-grossense.

Começamos uma articulação silenciosa com a ANTT, o Tribunal de Contas da União (TCU) e outros parceiros para construir uma solução ousada e inédita, que era difícil, mas não era impossível.

Após grande esforço para resolver as pendências judiciais, administrativas, financeiras e legais que cercavam a concessão, em um verdadeiro cipoal jurídico, a solução foi encontrada e colocada em prática.

Pela primeira vez no país, uma concessão federal passou a ser administrada por uma empresa de economia mista de um governo estadual. No caso de Mato Grosso, pela MT Par, que tomou o controle da Nova Rota do Oeste.

No total, vamos executar todo o saldo de obras previsto originalmente no contrato, que são cerca de 450 km de duplicação, 34 obras de artes especiais (pontes, trevos e viadutos), além de passarelas e a recuperação estrutural da via. As obras já estão em andamento.

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A previsão é que em 8 anos sejam investidos R$ 7,5 bilhões. O trecho mais crítico, que vai do Posto Gil até a cidade de Nova Mutum, teve as obras iniciadas no início deste mês de julho.

Para Mato Grosso, não há notícia melhor. A rodovia impacta direta ou indiretamente 90% da população do estado. Essa solução vai reduzir os acidentes, as mortes, os congestionamentos, os custos com frete, manutenção de caminhões e tantos transtornos que ainda são realidade, impulsionando o desenvolvimento dos municípios e do carro-forte do estado, que é o agronegócio.

Para o Brasil, a notícia também é positiva. O case de sucesso tem virado destaque no setor jurídico, político, econômico e rodoviário. Outros estados, como o Espírito Santo, já demonstraram interesse em aplicar solução semelhante em rodovias que apresentam os mesmos problemas, como a BR-101.
Conselheiros do TCU, governadores, juristas e estudiosos do tema têm elogiado a iniciativa, por ser inovadora e disruptiva.

Essa medida, construída a partir do interesse em resolver um problema que afetava negativamente a população de um estado, tem tudo para se tornar um marco na infraestrutura rodoviária, podendo no futuro se tornar um modelo eficiente de administrar rodovias em todo o país, pois seu principal objetivo não é o lucro (como ocorre acertadamente na iniciativa privada), e sim o interesse público.

Mauro Mendes
Governador do Estado de Mato Grosso

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Audiência pública sobre obras inacabadas do BRT em Cuiabá é marcada pela ausência do governo estadual

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Na tarde desta sexta-feira (14), a Câmara Municipal de Cuiabá sediou uma audiência pública convocada pela Comissão de Obras, com o intuito de discutir os avanços e os desafios das obras do BRT na cidade. Presidida pelo vereador Alex Rodrigues, a audiência contou com a presença dos vereadores Dídimo Vovô, Ildes Taques, Demilson Nogueira, Dilemário Alencar, Jefferson Siqueira, Eduardo Magalhães, Paula Calil e Daniel Monteiro.

O evento também reuniu representantes de diversas entidades e órgãos importantes, como Paulo Cesar (Diretor de Trânsito da SEMOB), Kamila Auxiliadora (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), Juliano Brustolin (Vice-presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo), Junior Macagnam (Presidente da CDL), Sebastião Belém (Secretaria de Obras Públicas), José Ademir dos Santos Junior (Empresa J. Prime), Pedro Aquino (Presidente da ASSUT – MT e da Associação dos Usuários do Transporte Público de Cuiabá), Álvaro Bezerra (Diretor da ACEC), Nicolau Cesar (Diretor da SEMOB) e Mauro (Pastoral do Imigrante).

Apesar da ampla participação de autoridades e especialistas, a audiência foi marcada por uma ausência significativa: o governo do estado, responsável pelas obras, não enviou nenhum representante. A ausência foi bastante impactante, considerando que foram 45 dias de organização para a devida audiência. A falta de explicações sobre o andamento da obra e os atrasos no cronograma gerou revolta entre os presentes.

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O presidente da Comissão de Obras, Alex Rodrigues, não escondeu a frustração com a ausência do governo estadual. “A política seria da resultado, a politicagem não. Gostaríamos de saber pelos responsáveis o prazo, o cronograma e o projeto, mas isso não vai diminuir o trabalho da Câmara Municipal de Cuiabá. Vamos continuar nosso trabalho e convidá-los para a próxima reunião da comissão de obras”, afirmou Alex Rodrigues, ressaltando que a população está cobrando respostas sobre o andamento da obra. “Quem nos elegeu está cobrando, que é o povo. O povo não está aqui na audiência porque está trabalhando, tem hora para chegar e sair. E o BRT era para ser um auxílio no dia a dia das pessoas”, completou.

Os impactos das obras inacabadas

Os atrasos nas obras do BRT têm gerado sérios impactos no trânsito de Cuiabá, com reflexos visíveis em várias regiões da cidade. A situação é especialmente crítica em avenidas como a do CPA e Fernando Corrêa, onde as obras têm causado congestionamentos e dificultado o deslocamento da população. A Avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha), um dos principais pontos críticos da obra, ainda não conta com uma solução definitiva para os alagamentos que comprometem a operação dos ônibus elétricos planejados para o sistema.

Além disso, os atrasos têm origem em um impasse entre o governo do estado e o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, liderado pela Nova Engevix Engenharia e Projetos S/A. O consórcio, contratado em 2022 por R$468 milhões, afirma que o anteprojeto da obra não previu soluções essenciais, como a macrodrenagem da Prainha, o que tem dificultado a execução do cronograma e gerado mais atrasos.

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Propostas de soluções e próximos passos

Durante a audiência, os vereadores presentes reafirmaram seu compromisso em buscar soluções para destravar a obra e atender às necessidades da população cuiabana. Como próximo passo, os membros da Comissão de Obras Públicas realizarão uma visita técnica aos canteiros de obra para avaliar de perto os avanços e os desafios enfrentados pelo projeto.

“Nosso compromisso é com os cuiabanos. Essa obra precisa andar e atender às necessidades da população”, enfatizou Alex Rodrigues. A visita técnica servirá para que os vereadores possam verificar, pessoalmente, o andamento da obra e buscar alternativas para acelerar sua execução.

A audiência pública foi uma tentativa de dar transparência ao processo e de envolver a população nas discussões sobre o futuro do BRT. A participação dos cidadãos é essencial para que suas demandas sejam ouvidas e consideradas nas decisões que impactam o desenvolvimento da cidade. A Câmara Municipal de Cuiabá continuará a realizar reuniões e audiências sobre o tema, buscando uma solução definitiva para as obras inacabadas que afetam o cotidiano dos cuiabanos.

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