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Câmara aprova urgência para projeto de Nelson Barbudo que prevê prisão imediata em crimes hediondos como feminicídio

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4), o Projeto 2988/2024 de autoria do deputado Nelson Barbudo (PL-MT) que torna obrigatória a prisão preventiva em seguida da audiência de custódia para crimes hediondos como estupro, roubo, feminicídio e para reincidentes criminais.

O pacote de projetos aprovados contra o crime (PL 2988/2024, PL 991/2024, PL 1328/2024 e o PL 714/2023) tem como objetivo inibir delitos dessa natureza e impedir o famoso “A polícia prende e o judiciário solta”, além de garantir a segurança das vítimas. O Deputado Nelson ressaltou a importância da aprovação. “Vamos acabar com a farra da bandidagem, dos estupradores e dos assassinos de mulheres. Cometeu crime, vai preso na mesmo hora!”, ressaltou barbudo.

A liberdade provisória é um instrumento jurídico que permite ao acusado aguardar o julgamento em liberdade, com ou sem a imposição de medidas cautelares, poupando-o de ficar preso imediatamente. Porém, essa liberdade pode, em determinados casos, comprometer a investigação e coloca em risco a vítima que vê o autor do crime ser liberado com tanta facilidade.

Uma das pautas defendida pelo deputado Nelson é a defesa dos direitos das mulheres, e desde o início de seu mandato se comprometeu em buscar penas mais duras para quem cometesse crimes contra as mulheres, firmando inclusive parceria com a primeira dama de Mato Grosso, Virginia Mendes.

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“O deputado tem se mostrado um forte defensor das mulheres em Mato Grosso e para o nosso país, desde o início se propôs a abraçar nossa causa e lutar no Congresso Nacional para endurecer as leis. Agora já temos perspectivas para conquistas de resultados com essa parceria”, contou a primeira-dama.

Além de garantir a segurança das vítimas determinando a prisão imediata, o projeto também amplia o prazo para realização da audiência de custódia de 24 horas para 72 horas, e sua aprovação foi grandemente comemorada pelos parlamentares e pela população que anseia por justiça.

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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