MATO GROSSO
Câmara debate hoje aplicação de taxa de coleta do lixo na fatura de água e aumento de IPTU em Cuiabá
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A Câmara Municipal de Cuiabá realiza nesta terça-feira (29), às 19h, a audiência pública sobre cobrança da taxa de coleta de lixo na fatura de água e esgoto, assim como o Projeto de Lei para revisar a planta de valores genéricos do município e aumentar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Os projetos encaminhados pelo Poder Executivo estão em tramitação na Câmara de Vereadores, e se aprovados, as taxas e o aumento do IPTU entram em vigor a partir de 2023. A audiência será no Plenário da Câmara e foi marcada após um pedido dos vereadores Maysa Leão (Republicanos), Dilemário Alencar (Podemos), Mário Nadaf (PV) e Michelly Alencar (União Brasil).
O projeto da Prefeitura de Cuiabá foi classificado como “Pacotão de Natal”, e deixa muitas dúvidas para a população, já que não apresenta nenhuma justificativa para a inclusão da taxa, assim como o real valor a ser cobrado na fatura recebida pelo contribuinte ou IPTU.
“Nós não podemos arcar com estes custos agora. Recebo diariamente inúmeras reclamações sobre a precariedade nos serviços de saúde, ruas que sequer têm rede de esgoto, asfalto. Como vamos aceitar mais cobranças, se o município entrega cada vez menos”, destacou a vereadora Maysa Leão.Eu
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CONCEEL-EMT participa de evento que discute o futuro da energia no Brasil
Os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT estão participando nesta quinta e sexta-feira (28) do XXV Encontro Nacional de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, realizado em Belém. A cidade, que recentemente sediou a COP 30, volta a receber importantes debates sobre energia, sustentabilidade e justiça social. O evento está sendo realizado no Hotel Princesa Louçã.
A participação dos conselheiros do CONCEEL-EMT tem como objetivo acompanhar de perto as discussões e painéis da programação, que este ano tem como tema central: “Mudanças climáticas e justiça energética: desafios e propostas para acesso à energia limpa e preços justos”.
Durante o encontro, os representantes do conselho estão presentes em mesas redondas, apresentações técnicas e diálogos que abordam temas essenciais para o setor elétrico. A iniciativa reúne representantes de todo o país.
“Participar do encontro nacional é fundamental para aprofundar o debate sobre direitos dos consumidores, acompanhar tendências do setor elétrico e contribuir para propostas que promovam justiça energética, sustentabilidade e preços mais equilibrados”, ressaltou o Benedito Paulo de Abreu, vice-presidente do CONCEEL-EMT.
Sobre o CONCEEL-EMT
O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.