MATO GROSSO
CCJR realiza 20ª reunião Ordinária e deliberam 11 processos
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Nesta manhã de quarta-feira (28) foi realizada a 20ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação na Câmara Municipal de Cuiabá. Os membros deliberaram 11 processos.
A Comissão é presidida pelo vereador Jeferson Siqueira (PSD), que logo no início apresentou o novo membro titular, Ricardo Saad (PSDB), substituindo o vereador Renivaldo Nascimento, que foi reconduzido à titularidade da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável. O encontro também tem como integrante o vereador Lilo Pinheiro (PDT).
Confira os processos deliberados abaixo:
1) Processo nº 26760/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Luis Cláudio (Progressistas) que: concede Título Honorífico Mulher Cidadã Ana Maria do Couto à senhora “Maria Aparecida da Silva”. (Aprovada)
2) Processo nº 26154/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Prof. Mario Nadaf (PV) que: concede Título Honorifico de Cidadã Ana Maria do Couto à senhora “Maria Francisca Silva”. (Aprovada)
3) Processo nº 24768/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Michelly Alencar (UB) que: concede Título de Cidadão Cuiabano ao senhor “Tiago Tercioti Fogaça”. (Aprovada)
4) Processo nº 26151/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Prof. Mario Nadaf (PV) que: concede Título Honorifico Ordem do Mérito Legislativo “Esportista Joaquim Francisco de Assis” à senhora “Vilda Aparecida Lúcio”. (Aprovada)
5) Processo nº 21015/2023 – Projeto de Lei Ordinária de autoria do vereador Dilemário Alencar (PODEMOS) que: dispõe sobre a implantação de botão de pânico, cercas eletrificadas, portas giratórias com detectores de metais em escolas públicas e privadas no município de Cuiabá e dá outras providências. (Rejeitada)
6) Processo nº 23574/2023 – Projeto de Lei Ordinária de autoria do vereador Marcus Brito Junior (PV) que: dá a denominação de Rua Onercina Leopoldina da Silva à atual Rua Salto do Céu e/ou Rua 21 (vinte e um) do Bairro Tancredo Neves e dá outras providências. (Aprovada)
7) Processo nº 24757/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) que: concede o Título Honorífico “Doutor Roched Abib Seba” à senhora “Ana Cristina de Lara Silva Alves. (Aprovada)
8) Processo nº 24755/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) que: concede o Título Honorífico “Doutor Roched Abib Seba” ao senhor “Alcides da Silva Alves”. (Aprovada)
9) Processo nº 24754/2023 – Projeto de Decreto Legislativo der autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) que: concede o Título Honorífico da Saúde “Doutor Roched Abib Seba”, ao senhor “Marcelo Neves Lotufo”. (Aprovada)
10) Processo nº 23375/2023 – Projeto de Lei Ordinária de autoria do vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) que: dispõe sobre alteração da Lei N° 3.158 de 09 de julho de 1993. (Aprovada)
11) Processo nº 17445/2023 – Projeto de Lei Ordinária de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) que: dispõe sobre ações de controle e prevenção da tuberculose no Município de Cuiabá e dá outras providências. (Aprovada)
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação fica disponível para ser assistida no canal do Youtube da Câmara Municipal de Cuiabá.
Link: https://www.youtube.com/live/xtV0tp-gxUU?feature=share
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
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Nota do Enem amplia acesso ao ensino superior em 2026
A divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no dia 16 de janeiro de 2026, abriu novas possibilidades para estudantes que pretendem ingressar no ensino superior ainda neste ano. Além de ser o principal critério de seleção para universidades públicas, por meio de sistemas como o Sisu, a nota do exame também é amplamente aceita por instituições privadas como forma alternativa de ingresso, dispensando o vestibular tradicional.
Em faculdades particulares, o uso da nota do Enem tem se consolidado como um caminho mais prático para quem deseja iniciar ou retomar a graduação. A modalidade permite concorrer a vagas em diferentes cursos, com processos simplificados e maior agilidade na matrícula.
Outro benefício importante é que o desempenho no Enem é requisito para programas federais de incentivo à educação, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que possibilita o parcelamento das mensalidades, e o Programa Universidade para Todos (Prouni), responsável pela concessão de bolsas integrais e parciais em instituições privadas.
Além das políticas públicas, algumas instituições oferecem condições especiais para novos alunos que utilizam a nota do Enem, como descontos diretos nas mensalidades, facilitando o acesso ao ensino superior e reduzindo o impacto financeiro da graduação.
Segundo a diretora da Faculdade Serra Dourada, Daiane Oliveira, o exame cumpre um papel fundamental na democratização do acesso à educação. “O Enem amplia as possibilidades de ingresso e permite que o estudante escolha a melhor forma de iniciar sua graduação, seja por meio de bolsas, financiamentos ou benefícios institucionais”, ressalta.
A orientação é que os candidatos fiquem atentos aos prazos e busquem informações diretamente nas instituições de interesse para conhecer os cursos disponíveis, as formas de ingresso com a nota do Enem e as condições oferecidas para novos alunos em 2026.