O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) amplia as perspectivas do controle externo e do Poder Judiciário sobre a administração pública com mais um ciclo de capacitação que se inicia neste mês. O juiz do estado do Paraná, Ferdinando Scremin Neto estará à frente do debate, que está dividido em três encontros promovidos em parceria com a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP).

No dia 21 de setembro será realizado o primeiro deles: “Processo Civil Estrutural e Diálogo Institucional – a participação dialógica dos Poderes da República na construção das soluções aos grandes problemas sociais levados ao Judiciário”. O evento será transmitido pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo canal do TCE-MT no Youtube entre 14h e 18h.

Para o dia 26 de outubro está marcada a palestra “Fundamentos e Aplicação do Princípio Fundamental do Controle na Administração Pública”. Já em 22 de novembro, será abordada a “A releitura do regime jurídico administrativo: da supremacia do interesse público à supremacia dos direitos fundamentais”.

Proposta pela Presidência do TCE-MT, a qualificação garante certificação de 12 horas de participação e faz parte da proposta de gestão do presidente, conselheiro José Carlos Novelli, que prioriza a eficiência na gestão pública e a prevenção de erros por meio da qualificação de gestores.

“Anteriormente, a visão era elevar o TCE-MT à condição de referência nacional em controle externo, meta plenamente atingida. O que estamos garantindo agora é que a administração pública de todo Mato Grosso alcance este patamar e seja reconhecida por sua qualidade. A palavra-chave da nova visão é eficiência”, reforça Novelli.

Para tanto, uma extensa programação vem sendo desenvolvida pela Escola Superior de Contas. Sob supervisão do conselheiro Waldir Teis, a unidade tem promovido desde 2022 centenas de congressos, seminários, ciclos de estudos, palestras e intercâmbios com entidades parceiras, públicas e/ou privadas.

Neste contexto, destaca-se ainda o currículo dos palestrantes, como no caso de Scremin Neto, que, além de juiz, é professor, especialista em Direito Aplicado, mestre em Direito Processual e Cidadania e doutorando em Função Social do Direito e Direito Empresarial. Ele também já foi delegado de polícia em Mato Grosso, analista processual do Ministério Público da União e técnico judiciário da Justiça Federal.

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