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Comissão do TCE-MT propõe inclusão de novas diretrizes para fiscalização da Educação

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A Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) propôs que as fiscalizações do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) considerem, a partir de 2025, a implementação da Busca Ativa Escolar, a existência de filas e a infraestrutura de creches e o pagamento do piso salarial para os profissionais do magistério nos municípios.

Apresentadas na sessão ordinária desta terça-feira (27) pelo presidente da Comissão, conselheiro Antonio Joaquim, as sugestões incluem ainda a temática da primeira infância e serão analisadas pelos demais conselheiros e pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segesex), antes que passem a integrar o Plano Anual de Fiscalização (PAF).

De acordo com Antonio Joaquim, as mudanças garantirão o bom emprego de recursos públicos na Educação. “A resposta dos investimentos na educação não vem do dia para a noite. Não é uma resposta para o governo atual, mas uma solução real para o problema, porque tudo que não se investe em uma criança agora, não tem concerto no futuro.”

No caso do Busca Ativa escolar, explicou que o objetivo da fiscalização é avaliar a situação atual do processo de implementação, que está dividido em quatro etapas. A ferramenta, desenvolvida pelo Unicef, visa a mitigação dos problemas da exclusão, evasão e abandono escolar e teve adesão de 100% dos municípios do estado em 2021.

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Sobre as creches, a análise consideraria, por exemplo, o orçamento para construção e ampliação das unidades. “Além de verificarmos o quantitativo de crianças na lista de espera, é necessário saber se o Estado e os municípios estão criando mecanismos de levantamento e divulgação de lista espera”, detalha o documento elaborado pela Copec.

Diante da falta de entendimento consolidado sobre o piso do magistério, foi sugerido que o Tribunal reforce a abordagem do tema, sanando dúvidas dos gestores e traçando um panorama sobre a valorização dos profissionais. “Aliás, o comitê da educação do Instituto do Rui Barbosa (IRB) planeja realizar uma fiscalização nacional sobre a temática”, lembrou.

No ano que vem, o IRB e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) também coordenarão Fiscalização Ordenada Nacional sobre a primeira infância, o que levou à solicitação da Comissão para inclusão da equipe do TCE-MT no trabalho, cujos resultados serão apresentados em outubro.

Ao destacar avanços na atenção às crianças de até seis anos, o conselheiro reforçou a prioridade da pauta no TCE, desenvolvida em parceria com o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-MT). “Se a sociedade começa com crianças sem tratamento adequado, teremos subcidadãos com o futuro prejudicado.”

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Outras questões, como a qualidade da água nas escolas e a taxa de analfabetismo no estado também são tratadas no documento, que destaca que os resultados das auditorias serão acompanhados pela Copec por meio do Plano de Trabalho de 2025, visando o aperfeiçoamento de políticas e práticas de governo e de gestão da educação.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Férias de julho elevam expectativa de faturamento para maioria dos bares e restaurantes

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Mais da metade dos bares e restaurantes brasileiros espera aumentar o faturamento durante as férias escolares de julho. Segundo pesquisa da Abrasel, 54% dos empresários projetam crescimento nas vendas em relação a um mês comum, sem datas comemorativas ou grandes eventos. Desse total, 44% estimam alta de até 20%, enquanto 10% acreditam em expansão superior a esse percentual.

Na comparação com as férias de julho do ano passado, o cenário também é positivo. Para 58% dos entrevistados, o faturamento será maior neste ano. Outros 22% acreditam que o desempenho permanecerá estável, enquanto apenas 10% esperam retração.

O otimismo está relacionado ao impacto que o período costuma ter sobre o fluxo de consumidores. Para 49% dos empresários, as férias de julho são importantes ou muito importantes para o desempenho do negócio. Entre os principais motivos apontados estão o aumento da chegada de turistas e visitantes (49%) e as mudanças na rotina das famílias durante o recesso escolar (43%).

No entanto, o efeito das férias não é uniforme. Em cidades menos turísticas, parte dos bares e restaurantes tende a registrar redução no movimento, o que explica por que 28% dos empresários considera que o período tem pouca ou nenhuma importância para o faturamento.

Para Daniel Teixeira, presidente da Abrasel-MT, os dados mostram que o empresário mato-grossense está otimista para este mês de julho, ainda que nosso estado tenha mais gente saindo do que entrando neste período, o mês das férias escolares tende a ter um aumento no fluxo de consumidores, criando um cenário favorável para bares e restaurantes. “A expectativa é de um movimento mais intenso, especialmente para os estabelecimentos que investirem em experiências e atendimento de qualidade para atrair famílias e grupos de amigos”, destaca ele.

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“Julho redistribui o consumo pelo país. Enquanto algumas cidades sentem a queda no movimento porque parte da população viaja, destinos turísticos vivem um dos períodos mais intensos do ano. Cidades associadas ao inverno, como Gramado, Campos do Jordão e Monte Verde, recebem mais visitantes e transformam essa sazonalidade em uma oportunidade para reforçar o caixa e compensar os meses de menor movimento”, afirma Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel.

Copa do Mundo e turismo reforçam cenário favorável

Além das férias escolares, o setor também tem sido beneficiado pela Copa do Mundo, que vem movimentando especialmente os bares nos dias de jogo. Os bons resultados da seleção brasileira aumentam a expectativa do público e devem ajudar a manter os estabelecimentos mais cheios em julho.

Outro fator positivo é o bom momento do turismo internacional. Entre janeiro e maio, os turistas estrangeiros gastaram R$ 25 bilhões no Brasil, valor recorde para o período e 11% superior ao registrado nos cinco primeiros meses de 2025, segundo dados do Ministério do Turismo.

“A Copa sempre muda o clima do país, e a expectativa é de que o Brasil faça uma grande campanha, chegue à final e conquiste o hexa para completar a festa. Somada às férias de julho e ao aumento do fluxo de turistas, a competição deve seguir enchendo as mesas, reunindo as torcidas e impulsionando o movimento nos negócios”, destaca Solmucci.

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Maio registra desempenho positivo

A pesquisa da Abrasel mostrou ainda que os empresários encerraram maio com indicadores favoráveis. O mês terminou com 39% das empresas operando no lucro. Outras 41% registraram equilíbrio financeiro, enquanto 19% tiveram prejuízo. Na comparação com abril, quase metade dos estabelecimentos (47%) informou crescimento no faturamento. Para 27%, a receita permaneceu estável, enquanto 25% registraram queda. 1% das empresas não existiam em maio.

“Maio costuma ser um mês muito importante para bares e restaurantes porque conta com o Dia das Mães, uma das datas mais fortes do calendário do setor. O fato de quase metade das empresas ter conseguido ampliar o faturamento em relação a abril mostra resiliência e capacidade de adaptação em um ambiente ainda marcado por margens apertadas, custos elevados e forte pressão sobre o caixa”, afirma Solmucci.

Os dados do estudo mostram que apenas 8% dos empresários conseguiram reajustar os preços acima da inflação nos últimos 12 meses. Outros 57% reajustaram conforme ou abaixo da inflação, enquanto 35% não conseguiram fazer qualquer reajuste.

A pressão sobre o caixa também aparece na inadimplência. De acordo com o levantamento, 37% dos estabelecimentos possuem algum pagamento em atraso. Entre eles, os principais débitos são impostos federais, mencionados por 75% dos empresários, seguidos pelos tributos estaduais, citados por 44%.

 

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