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Conselheiro aborda papel dos tribunais de contas no avanço da educação em simpósio nacional

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O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, falou sobre o papel do controle externo no avanço de políticas públicas educacionais, durante o V Simpósio Nacional de Educação (Sined), em Goiânia. O evento, realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), teve início nesta quarta-feira (10), na sede do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).

Presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT, Antonio Joaquim chamou a atenção para a efetividade de ações focadas no diagnóstico e orientação, destacando que estas representam a modernização das cortes de contas. Como exemplo, citou o levantamento da Operação Educação, resultado de fiscalização ordenada nacional que abrangeu 45 escolas em Mato Grosso.

“Esse é o tipo de trabalho mais adequado para os tribunais de contas, porque consiste em ações efetivas, com interesse imediato do beneficiário. Esta auditoria, por exemplo, foi realizada com o objetivo de identificar o problema e propor uma solução. O sentido não é a punição.”

O balanço da Operação foi aprovado na sessão Plenária de terça-feira (9), quando o TCE-MT estabeleceu prazo de 45 dias para que gestores do estado e dos municípios apresentem soluções para melhorar a infraestrutura das unidades de ensino da rede pública. “Acredito que esse é o caminho que os tribunais têm que fazer. Esse modelo pode ser estendido, inclusive, para outras áreas, como a ambiental e a da saúde.”

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Com o propósito de estabelecer uma agenda comum entre gestores públicos, atores da educação e do controle público, o Simpósio reúne autoridades, especialistas e gestores de diferentes regiões brasileiras.  O debate sobre os caminhos para a melhora da educação no país, atende às diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) e os objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).

O ministro da Educação, Camilo Santana, e a senadora do Tocantins, Professora Dorinha, estão entre os participantes do evento, que se estende até a sexta-feira (12). Entre os painéis previstos destacam-se: “Monitoramento dos Planos de Educação pelos Tribunais de Contas”, “Qualidade da Educação Pública e o Controle Externo” e “Sistema Nacional de Educação”.

Realizado pelo Comitê Técnico de Educação do IRB, pelo TCE-GO e pelo Tribunal de Contas do Municípios de Goiás (TCM- GO), o Sined tem apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom).

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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