MATO GROSSO
Conselheiros do TCE visitam UPA Leblon e reivindicam construção de nova unidade para atendimento da Grande Coxipó
MATO GROSSO
Ambiente acolhedor, tratamento humanizado desde a porta de entrada e completo aparato tecnológico imprescindíveis para garantir o atendimento digno tanto os pacientes que buscam serviços na área da saúde, bem como para os servidores que trabalham na nova unidade da UPA Leblon.
Este foi o cenário observado na manhã desta quarta-feira (02) pelos conselheiros Guilherme Maluf, presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSA), e Sérgio Ricardo, que coordena a Comissão Especial criada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para acompanhar os trabalhos de Intervenção da Saúde de Cuiabá.
Partindo deste novo modelo de saúde implantado no bairro Jardim Leblon, os conselheiros buscam formas de assegurar, junto aos Poderes Executivos, com o apoio de todos os agentes políticos, a mesma excelência para o atendimento de outras regiões.
Apontada como uma das mais desestruturadas da capital mato-grossense e com maior demanda, a unidade de saúde de atendimento da região do Coxipó é uma das prioridades.
“A partir desta visita à UPA Leblon, nós vamos sugerir ao governador para que seja construída uma nova UPA na região do Coxipó. Aquela que está lá não serve mais. Não dá para ser reformada e nem aproveitada, tem que ser construída uma nova no porte 3, que é aprovado e exigido pelo Ministério de Saúde. A grande Coxipó já é a quarta cidade de Mato Grosso. A demanda é muito grande”, argumentou o conselheiro Sérgio Ricardo.
Com o mesmo ideal da garantia de saúde pública de alta qualidade a toda população, o conselheiro Guilherme Maluf adiantou que os próximos passos serão no sentido de intensificar as articulações junto aos gestores governamentais, prefeitos, governador, deputados estaduais e federais, senadores para que outras unidades também possam contar com a mesma estrutura física e humana.
“Tenho um sonho, na condição de cuiabano, médico e conselheiro do Tribunal de Contas de levar o que eu vi hoje aqui para todas as unidades de atendimento de saúde de Cuiabá. O que nós presenciamos hoje, desde a entrada com atendimento humanizado, passando pelo acolhimento de todos os profissionais e a qualidade do atendimento como um todo, com a separação por faixas etárias no atendimento, deve ser o padrão para todas as unidades”, afirmou o conselheiro Guilherme Maluf, destacando também a importância da existência leitos equipados, com condições de dar segurança aos pacientes para aguardar, em casos de necessidade, a chegada da UTI Móvel.
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Atenta aos apontamentos dos conselheiros, a interventora da Saúde em Cuiabá, Danielle Carmona Bertucini, informou que nos próximos dias terão início a reforma em 30 unidades de saúde da Capital, contemplando unidades básicas de saúde e centros de atendimento especializados e que a demanda da construção de uma nova unidade porte 3 para o atendimento da Grande Coxipó também será tratada como prioridade pelo Gabinete de Intervenção.
“A unidade da UPA Leste foi inaugurada com o novo conceito da saúde pública aqui na capital, buscando sempre o melhor para os pacientes que buscam atendimento como para os servidores que trabalham na unidade. As unidades de saúde de Cuiabá são unidades que por muitos anos não passaram por manutenções, como é o caso da unidade do Coxipó, que requer toda nossa atenção”, afirmou Danielle Carmona.
Para o conselheiro Sérgio Ricardo, que já atuou como presidente da CPI da Saúde no período em que foi deputado estadual, o momento é desafiador e requer o empenho de todas as partes envolvidas.
“Todo mundo tem que jogar para ganhar, jogar para frente com muita união para que o objetivo de todo homem público que é trabalhar em benefício da população seja atingido. Seja conselheiro do Tribunal de Contas, seja governador, seja prefeito, todos temos que trabalhar com foco na população para que todos os cidadãos tenham atendimento digno, o lhe é garantido por direito”, finalizou o conselheiro Sérgio Ricardo.
MATO GROSSO
Prorrogação de incentivo fiscal garante alívio ao setor suinícola de Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedido por meio do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) para atividades da suinocultura. O benefício, que mantém o percentual de 75% de incentivo nas operações interestaduais com suínos vivos, terminaria no dia 31 de abril, mas foi estendido até 31 de dezembro de 2026, garantindo fôlego ao setor produtivo em um momento de desafios econômicos.
A medida atende a uma demanda apresentada pela Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), com apoio institucional do Fórum Agro, Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Sindicato das Indústrias Frigoríficas do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
De acordo com a Resolução nº 269/2026 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat), publicada após a 33ª Reunião Extraordinária do colegiado, realizada no mês de março, fica autorizada a manutenção da fruição cumulativa de benefícios fiscais nas operações interestaduais de suínos destinados ao abate, engorda, reprodução, cria e recria.
Na prática, o incentivo mantém reduzida a carga tributária nas saídas interestaduais de suínos vivos, assegurando maior competitividade aos produtores mato-grossenses no mercado nacional. O mecanismo combina crédito outorgado e redução de base de cálculo do ICMS, conforme previsto em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e regulamentações estaduais.
A prorrogação ocorre em um contexto de pressão sobre os custos de produção e margens do setor, especialmente diante de oscilações de mercado e aumento de custos operacionais. Para o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho, a manutenção do incentivo fiscal contribui para preservar a atividade, estimular investimentos e garantir previsibilidade aos produtores.
“Esse incentivo é fundamental não só para o desenvolvimento da suinocultura de Mato Grosso como a manutenção de produtores na atividade, visto que o primeiro trimestre foi de desvalorização do preço pago ao produtor. Para se ter uma ideia, iniciamos o ano com R$ 8,00 pago ao produtor por cada quilo do animal vivo, e agora no início de abril esse valor está em R$ 6,20, uma queda de 22% aproximadamente”, pondera Frederico.
Com a decisão, o setor suinícola ganha mais tempo para enfrentar o atual cenário econômico, enquanto entidades representativas seguem dialogando com o poder público em busca de medidas estruturais que contribuam para a sustentabilidade da produção em Mato Grosso.
O Proder é um dos principais instrumentos de incentivo ao desenvolvimento rural no estado, permitindo a concessão de benefícios fiscais a segmentos estratégicos da agropecuária, com foco na agregação de valor, geração de emprego e fortalecimento da competitividade.
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